Comissão aprova projeto que valida documento médico digital desde que com autenticidade certificada
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que confere validade no território nacional a todos os atos e documentos com assinatura digital e autenticidade certificada adotados pelos profissionais no âmbito da telessaúde. O texto insere dispositivo na Lei Orgânica da Saúde. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), […]