O Projeto de Lei 788/25, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), fortalece as medidas contra assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a apuração das denúncias de assédio deverá ser feita em até 30 dias. A omissão ou a negligência […]
Projeto propõe punições mais duras para casos de assédio no trabalho Read More »
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir a proposta que aprova a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de violência e assédio no trabalho. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14, a
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública sobre o combate ao assédio sexual e moral no serviço público e no setor privado. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. Veja a lista de convidados da audiência O debate foi
Comissão debate assédio sexual e moral no serviço público e privado Read More »
“A mulher não pode ficar adoecida num ambiente, por conta de uma estrutura que afeta o seu emocional”, disse a advogada Valdilene Martins O Senac-SE, por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA), promoveu, no dia 14 de julho, o Ted Talk sobre Assédio Sexual e Moral, no auditório do Polo Senac de
Senac-SE promove TED Talk sobre assédio moral e sexual Read More »
O Projeto de Lei Complementar 158/24 garante a estabilidade no emprego da trabalhadora denunciante de assédio sexual no ambiente de trabalho por seis meses, contados do registro do boletim de ocorrência. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, quando a permanência da vítima nos quadros da empresa for desaconselhável, devido à quebra de confiança
Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que fixa em cinco anos o prazo para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o PL 5.993/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10). A relatora, senadora
Vítima de assédio no trabalho terá prazo de 5 anos para pedir reparação, decide CAS Read More »
O Projeto de Lei 5811/23 fixa em 20 anos o prazo de prescrição para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. O prazo será contado a partir do fim do vínculo trabalhista. Apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o projeto altera o Código Civil , que hoje fixa esse prazo
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que cria um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos — especialmente de entretenimento — e de atendimento às vítimas. O projeto (PL 3/2023) também institui o selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras”, inspirado na iniciativa espanhola “No Callem”. A
Senado aprova protocolo de proteção às mulheres ‘Não nos Calaremos’ Read More »
O Plenário deve apreciar nesta terça-feira (7), a partir das 14h, o substitutivo ao projeto que cria um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos como boates, danceterias, casas noturnas e em shows, espetáculos musicais e eventos esportivos. O PL 3/2023 também prevê mecanismos de atendimento das vítimas e institui o selo “Não
Plenário deve votar protocolo ‘Não Nos Calaremos – Mulheres Seguras’ Read More »
O Projeto de Lei 3964/23 altera o Código Penal para aumentar as penas previstas para os crimes de importunação sexual e estupro, quando relacionados ao transporte remunerado individual de passageiros em veículos de aplicativo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, de autoria dos deputados do Cidadania Alex Manente (SP),
