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Assédio sexual

Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 14.457/22, […]

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Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor

Diário Executivo /

Começam a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Com isso, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores terão que cumprir normas mais rigorosas, procurando identificar e eliminar riscos ocupacionais, inclusive para a saúde mental dos trabalhadores. As novas diretrizes e requisitos constam na última atualização da chamada NR-1, Norma Regulamentadora

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Projeto propõe punições mais duras para casos de assédio no trabalho

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 788/25, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), fortalece as medidas contra assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a apuração das denúncias de assédio deverá ser feita em até 30 dias. A omissão ou a negligência

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Comissões debatem convenção internacional sobre combate a violência e assédio no trabalho

Diário Legislativo /

As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir a proposta que aprova a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de violência e assédio no trabalho. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14, a

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Comissão debate assédio sexual e moral no serviço público e privado

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública sobre o combate ao assédio sexual e moral no serviço público e no setor privado. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. Veja a lista de convidados da audiência  O debate foi

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Senac-SE promove TED Talk sobre assédio moral e sexual 

Senac, Sistema Comércio /

“A mulher não pode ficar adoecida num ambiente, por conta de uma estrutura que afeta o seu emocional”, disse a advogada Valdilene Martins  O Senac-SE, por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA), promoveu, no dia 14 de julho, o Ted Talk sobre Assédio Sexual e Moral, no auditório do Polo Senac de

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Projeto garante estabilidade no emprego por seis meses para trabalhadora que denuncia assédio

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei Complementar 158/24 garante a estabilidade no emprego da trabalhadora denunciante de assédio sexual no ambiente de trabalho por seis meses, contados do registro do boletim de ocorrência. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, quando a permanência da vítima nos quadros da empresa for desaconselhável, devido à quebra de confiança

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Vítima de assédio no trabalho terá prazo de 5 anos para pedir reparação, decide CAS

Diário Legislativo /

Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que fixa em cinco anos o prazo para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o PL 5.993/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10). A relatora, senadora

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Projeto amplia para 20 anos prazo para vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5811/23 fixa em 20 anos o prazo de prescrição para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. O prazo será contado a partir do fim do vínculo trabalhista.  Apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o projeto altera o Código Civil , que hoje fixa esse prazo

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Senado aprova protocolo de proteção às mulheres ‘Não nos Calaremos’

Diário Legislativo /

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que cria um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos — especialmente de entretenimento — e de atendimento às vítimas. O projeto (PL 3/2023) também institui o selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras”, inspirado na iniciativa espanhola “No Callem”. A

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