O Projeto de Lei 179/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê punições, como multas que vão de R$ 55 mil a R$ 50 milhões, para quem invadir ou ocupar áreas públicas ou privadas de forma ilegal. A proposta determina ainda que: a multa será definida pela Justiça com base no tamanho da área invadida; […]
Proposta prevê multa de até R$ 50 milhões para invasão de área privada ou pública Read More »
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho a repactuação de dívidas rurais não pagas entre janeiro e dezembro de 2023 por conta de atividades prejudicadas por eventos climáticos adversos ou preço baixo de produtos. O benefício valeria para dívidas contratadas nos programas nacionais
Comissão aprova renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp Read More »
O Projeto de Lei 4552/24, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO), cria o programa de crédito rural simplificado. O objetivo é oferecer acesso facilitado ao crédito para pequenos agricultores e agricultores familiares para fomentar o desenvolvimento rural sustentável. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O programa busca beneficiar agricultores com renda bruta
Projeto cria programa de crédito rural simplificado Read More »
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate, nesta terça- feira (13), os desafios enfrentados por produtores para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o georreferenciamento dos imóveis. O debate atende a pedido do deputado Daniela Reinehr (PL-SC) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (6), reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ele deve falar sobre reforma agrária, invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, preço dos alimentos, benefício Garantia-Safra e planos para 2025. O debate
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (15) tendo na pauta 21 projetos de lei que tratam do mais variados temas. A sessão está marcada para as 13h55. Entre eles, o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a votação
Plenário na Câmara reúne-se nesta terça-feira com 21 projetos em pauta Read More »
Na semana do feriado de Páscoa, a Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (14) tendo na pauta propostas que tratam de vários temas. Entre eles, o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a votação desse tema, a Câmara precisa votar emendas
Plenário na Câmara reúne-se nesta segunda-feira com diversos temas em pauta Read More »
O Projeto de Lei 4653/24 cria uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, com o objetivo de promover a produção agroecológica, a industrialização e a comercialização de produtos. A proposta também estabelece a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens
Projeto cria modalidade de crédito específica para agricultura familiar Read More »
O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participa nesta quarta-feira (19), a partir das 13h30, de audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Um dos assuntos a serem discutidos é o projeto de lei da “reciprocidade ambiental” (PL 2.088/2023), considerado uma das prioridades da bancada do agronegócio. O autor do projeto é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA),
Debate com ministro da Agricultura deve abordar reciprocidade ambiental Read More »
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei pelo qual agricultores familiares ocupantes em caráter precário de terras públicas poderão ter acesso a financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A versão aprovada é o substitutivo do relator, deputado
