CNC vai ao STF pedir fim dos cassinos on-line
Ação Direta de Inconstitucionalidade solicita medida cautelar para suspender Lei das Bets A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou, nesta terça (24 de setembro), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”. A CNC argumenta que […]
CNC vai ao STF pedir fim dos cassinos on-line Read More »