Rio de Janeiro – Edição nº 094, 20/09/2024 DESTAQUES: Sancionada, com vetos, a Lei Geral do Turismo. Incluído representante da FENACON no Conselho de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios (CODAN) do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Instituído o Fórum Nacional de Economia Circular, composto, entre outros, por oito representantes […]
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Brasileiros já gastaram R$ 68 bilhões em jogos. Estudo da Confederação estima prejuízo de R$ 117 bilhões por ano no comércio. Leia mais.
Estudo do impacto econômico das bets Read More »
Rio de Janeiro – Edição nº 093, 18/09/2024 DESTAQUES: Transferidos, dispensados e designados Conselheiros, indicados pelos Contribuintes (CNC), no CARF. Divulgados os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2024. Implementação da lei que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Estabelecido o Cadastro de Empregadores que tenham
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Rio de Janeiro – Edição nº 092, 16/09/2024 DESTAQUES: Transferido o exercício de mandato de conselheira do CARF, indicada pelos Contribuintes. Constituído Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir, levantar sugestões ou contribuições e, se for o caso, desenvolver propostas de aperfeiçoamento legislativo ou regulatório para a Política Nacional de Resseguros, composto, entre outros, pela
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Regulamentações propiciaram a criação da disciplina jurídica da arbitragem e mediação, com efeitos nas relações negociais de positivo impacto na solução de controvérsias Por Ives Gandra da Silva Martins* A Lei n° 9.307/1996 que introduziu o regime jurídico da arbitragem no Brasil e que completa 28 anos, merece ser comemorada em seu aniversário de promulgação
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