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DESTAQUES:
•    Secex altera prazos para revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de

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•    Anvisa alterada norma que autoriza exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produt

DESTAQUES:
•    Designada representante (CNC) para o encargo de Vice-Presidente da Terceira Seção de Julgamento

DESTAQUES: •    Sancionada lei que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus. •    Medida Provisória extingue o Fundo PIS-Pasep. •    Regulamentados artigos da lei que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento do coronavírus. •    Secex prorroga por até dois meses, a partir

DESTAQUES: •    INSS estabelece antecipação de um salário mínimo ao requerente de auxílio-doença. •    Alterada norma para suspender as decisões em processos de requerimento de registro sindical até 30 de junho de 2020. •    BCB estabelece operações de crédito para financiamento da folha salarial, no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. •    Sancionada

Percentual de famílias endividadas é o maior da série histórica e inadimplência aumenta em março – O percentu

DESTAQUES: •    Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. •    Instituído o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos. •    Prorrogados prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. •    Alterada a EC que alterou o sistema

DESTAQUES: •    Codefat altera o calendário de pagamento do abono salarial, exercício de 2019/2020, e estabelece o calendário de pagamento do abono salarial, exercício de 2020/2021. •    Prorrogados os prazos para o recolhimento das contribuições previdenciárias de que trata o art. 22 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas pelas empresas