Publicações

Informe Sindical – 331

Portaria Regulamenta Devolução da Contribuição Sindical Recolhida Indevidamente ou a Maior para a Conta Especial Emprego e Salário –  A Portaria nº 5.570, de 8 de junho de 2021, do Ministério da Economia, publicada na Seção 1, página 199, do Diário Oficial da União de 09/06/2021, estabelece a rotina para restituição ou repasse da Contribuição

Informe Sindical – 331 Read More »

Rolar para cima