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Rio de Janeiro – Edição nº 051, 31/05/2022 DESTAQUES: Alteradas as designações dos conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do CARF. Dispensado representante no Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, indicado pela FENACOR. Divulgados critérios e procedimentos relativos à […]

Destaques da edição:
Maturidade fiscal – O planejamento fiscal do governo federal, mesmo que prejudicado pela pandemia desde 2020, tem evidenciado resultados positivos este ano. A recente melhora na Dívida Bruta do Governo Geral, junto à alta da taxa de básica de juros, gera um ambiente doméstico favorável a investidores externos. A entrada de investimentos externos, esperada pelo ministro Paulo Guedes, para o setor real é mais uma contribuição para o crescimento econômico e queda contínua do dólar. As expectativas pessimistas para uma recessão da economia este ano estavam erradas, o crescimento do PIB deverá ser de 1,5%. Por essa traje­tória positiva dos indicadores da economia, o otimis­mo permanece.

Rio de Janeiro – Edição nº 050, 26/05/2022 DESTAQUES: Sancionada, com vetos, lei que estabelece melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e aprimora o Programa de Estímulo ao Crédito