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Boletim Informativo Diário (BID) 125/2023

Rio de Janeiro – Edição nº 125, 19/09/2023 DESTAQUES: Homologado o Regimento Interno do Conama, cujo Plenário será composto, entre outros, por um representante da CNC. Designados representantes da CNC para compor o Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica – GCCE. Divulgados os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2023. Regulamentado o

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Alteração do voto de qualidade no Carf penalizará ainda mais o contribuinte

*por Marcelo Queiroz Aprovado pelo plenário do Senado no final do mês de agosto, o Projeto de Lei 2.384/2023 devolve o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aos presidentes das Câmaras, que são sempre conselheiros representantes e, por conseguinte, favoráveis aos interesses da Fazenda Nacional. A medida altera de forma contrária

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Boletim Informativo Diário (BID) 124/2023

Rio de Janeiro – Edição nº 124, 15/09/2023 DESTAQUES: Alterada norma que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura, cuja Comissão Organizadora Nacional e Coordenação Executiva Nacional, será composta, entre outras instituições convidadas, pelo Sistema CNC/SESC/SENAC. Designado representante Conselheiro Suplente, indicado pelos Contribuintes, junto à Terceira Seção de Julgamento do CARF. Sancionada, com veto, lei

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