Déficit zero
Manchetes na Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo destacam que o governo descartou a possibilidade de alterar neste momento a meta de déficit zero para as contas públicas em 2024. O Executivo tinha até hoje para decidir se mudava ou não a meta.
O anúncio ocorreu após reunião ontem, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União-CE) e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que confirmaram a medida.
O encontro ainda teve a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A decisão representa vitória política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem sofrendo pressão de outros colegas de governo e do PT para rever o alvo.
O Globo, Valor Econômico e Correio Braziliense também abordam o tema.
Racha
O Estado de S. Paulo traz que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou ontem que haja “derrotados” ou “vitoriosos” na decisão do governo de manter a meta de déficit fiscal zero no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A reportagem cita pressão liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, para mudar a meta, sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, principal defensor da proposta. Para o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, o governo só adiou a medida.
Bloqueio
Ainda em O Estado de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu com um contingenciamento das despesas do Orçamento de, no máximo, R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões no início do próximo ano.
O montante seria metade do valor previsto (de R$ 53 bilhões). Haddad, inclusive, garantiu que, caso haja mesmo o bloqueio, seria meio a meio – entre as despesas de investimento do Executivo e as emendas de senadores e deputados.
Lideranças do Congresso, no entanto, desconfiam desse valor e querem garantias de que as emendas serão blindadas. Parlamentares já se articulam para que parcela maior das chamadas emendas de comissão seja de execução obrigatória.
Folha de S.Paulo avança em frente semelhante.
Mudança da meta
Folha de S.Paulo veicula que a revisão da meta fiscal figura como solução frequente adotada por diferentes governos desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao longo de 23 anos, houve mudança do alvo perseguido pela política fiscal em 14 exercícios, em geral para autorizar um desempenho das contas pior do que o inicialmente prometido.
Receitas
Folha de S.Paulo também publica que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu ontem esforço concentrado por medidas que elevem as receitas federais em 2024.
O Executivo tem pouco tempo até o fim do ano para ganhar aval do Congresso para as propostas, que enfrentam entraves – parte delas por dúvidas e resistências de parlamentares.
As medidas são a Reforma Tributária, a tributação de fundos no exterior, a extinção dos juros sobre capital próprio (JCP), fim das subvenções de ICMS e a regulamentação de apostas esportivas.
Riscos fiscais
Valor Econômico situa que apesar de ter melhorado ao longo dos anos o anexo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que trata sobre os riscos fiscais à União, o governo ainda deixa de apresentar informações sobre as providências a serem tomadas se concretizados esses riscos, que podem impactar em trilhões de reais os cofres públicos.
A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), em processo que analisou o PLDO de 2024. O plenário do tribunal deu ciência ao Ministério da Fazenda sobre a ausência do plano de ação, o que contraria dispositivo da LRF.
Reforma fatiada
Também no Valor Econômico, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem que o governo trabalha para que o Congresso promulgue as partes da reforma tributária que foram aprovadas em consenso entre Câmara e Senado.
Padilha esteve reunido com o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para tratar do tema. O governo vai trabalhar ainda para que não haja mudanças significativas no texto, com exceção de emendas supressivas, que não atrasam a tramitação.
A articulação para promulgar parcialmente ainda não está definida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), tiveram conversa na qual constaram que o eventual fatiamento da matéria é pouco factível do ponto de vista técnico.
Regulamentação da Reforma
Folha de S.Paulo expõe que o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que serão necessárias de 3 a 5 leis para regulamentar as mudanças promovidas pelo projeto.
“A lei mais importante vai definir as regras para o imposto federal e o imposto pa ra estados e municípios, serão as mesmas regras”, detalhou Appy. Uma outra lei regulará o comitê gestor dos tributos recolhidos. As demais, que podem chegar a três, tratarão de outros pontos.
Agenda
No Valor Econômico, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve complicar os planos do governo de garantir a aprovação de propostas que aumentem a arrecadação e pode atrasar o calendário da nova apreciação da reforma tributária pelos deputados.
A reportagem atribui a complicação às viagens previstas até o fim dos trabalhos do Legislativo em 2023. Segundo Valor, projetos consensuais e considerados menos importantes para o Executivo têm dominado a pauta da Casa quando Lira está ausente.
Mais de 70 deputados pediram para viajar em missão oficial à COP-28 ao longo das três semanas de evento, o que pode contribuir para um ritmo mais lento dos trabalhos da Câmara.
Desoneração da folha
Valor Econômico ainda registra que o Ministério da Fazenda encaminhou ao Palácio do Planalto notas técnicas que recomendam veto total ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país.
De acordo com a pasta, o projeto seria inconstitucional, o que é contestado por especialistas, para quem é permitida a prorrogação de substituições tributárias que vigoravam antes da reforma da Previdência.
O presidente Lula tem até o dia 23 para analisar a proposta. O Legislativo tem o poder de derrubar eventuais vetos, o que lideranças parlamentares já sinalizaram ser provável, caso Lula vete a proposta.
Imposto retroativo
Com chamada na capa, O Estado de S. Paulo informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para negar recursos sobre a chamada “quebra da coisa julgada” e manter a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) desde 2007.
O placar está em 7 a 2 para manter a sentença de fevereiro, quando a Corte permitiu a quebra automática de decisões que autorizaram contribuintes a não recolher tributos caso a Corte se pronunciasse, tempos depois, em sentido contrário.
Na prática, a decisão faz com que as empresas tenham de voltar a pagar impostos dos quais eram isentas, de forma retroativa, mesmo com sentenças individuais anteriores favoráveis.
Acordo
O Estado de S. Paulo repercute declaração do conselheiro para Assuntos Comerciais da delegação da União Europeia no Brasil, Damian Vicente Lluna, de que a União Europeia está próxima de chegar a um acordo de liberação do comércio com o Mercosul.
Durante evento promovido pelo Estadão, Lluna disse que tem participado de reuniões em Brasília (DF) para fazer andar o acordo.
Segundo o conselheiro, a regulação europeia que proíbe a importação de commodities provenientes de áreas desmatadas não muda a intenção da UE de “liberar e aumentar as relações comerciais” entre os blocos.
Brasil Mais Produtivo
Capital S/A, no Correio Braziliense, divulga que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou ontem o programa Brasil Mais Produtivo, com foco no avanço tecnológico de micro, pequenas e médias empresas industriais brasileiras.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e o presidente da CNI, Ricardo Alban, foram os anfitriões do evento, que reuniu diversos representantes de governo e de importantes setores da economia nacional.
Investimentos
Coluna do Estadão, em O Estado de S. Paulo, informa que o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, vai reforçar hoje importante aceno à indústria ao apresentar balanço do terceiro trimestre deste ano. O setor teve o maior aumento percentual em desembolsos nos primeiros nove meses do ano, na comparação com igual período de 2022. O crescimento foi de 34%, alcançando R$ 16,7 bilhões. Além disso, em julho, o banco de fomento lançou pacote para fortalecer o setor. De acordo com o texto, a CNI recebeu com entusiasmo as medidas.
Alfabetização
Em conteúdo patrocinado, O Estado de S. Paulo destaca o Programa Alfabetização Responsável, criado pelo SESI-São Paulo para apoiar a formação de professores e a utilização de novos recursos pedagógicos que potencializam o processo de alfabetização. “É um imperativo moral, e também econômico, que trabalhemos para melhorar a qualidade do ensino no Brasil”, diz o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e do SESI-São Paulo, Josué Gomes. |
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Americanas
Valor Econômico destaca em sua manchete que, após 11 meses de espera e vários adiamentos desde a fraude contábil anunciada em janeiro, a Americanas publicou ontem o balanço de 2022 com ajustes e prejuízo de R$ 12,9 bilhões, além de um patrimônio líquido negativo de R$ 26,6 bilhões em dezembro. Em 2021, o prejuízo foi de R$ 6,23 bilhões e o patrimônio líquido real negativo, de R$ 12,6 bilhões. Camille Loyo Faria, diretora financeira da Americanas, disse que o trabalho de revisão e preparação dos dados, agora, será focado neste ano. “Vamos divulgar resultados dos três primeiros trimestres de 2023 até o fim do ano”, afirmou.
Defesa comercial
Ainda no Valor Econômico, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/Mdic) publica hoje portaria que traz nova regulação para a avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial. Entre as novidades, a nova regulamentação, promete o governo, tornará o processo mais célere. A nova norma vem após consulta pública aberta em abril e deve valer a partir de janeiro de 2024. A avaliação de interesse público é um instrumento usado pelo governo para “calibrar” medidas antidumping ou compensatórias aplicadas contra produtos importados após investigação de prática de concorrência desleal. A titular da Secex, Tatiana Prazeres, explica que o principal objetivo da defesa comercial é combater práticas desleais de comércio internacional.
Crédito
Valor Econômico reporta que a oferta de crédito no quarto trimestre deste ano deve ser “mais flexível para todos os segmentos” na comparação com os três meses anteriores, segundo a Pesquisa Trimestral de Condições de Crédito, do Banco Central (BC). A exceção deve ficar com o crédito habitacional para pessoas físicas. As instituições consultadas pelo BC também esperam que a demanda por crédito continue “em níveis positivos para todos os segmentos”, principalmente por causa da “redução nas taxas de juros”, sempre em comparação com os três meses anteriores. No grupo das pessoas jurídicas, fatores apontados como negativos para a oferta de crédito no segundo trimestre “tiveram uma melhora generalizada”. Entre eles, estão “a percepção de risco do cliente e as condições gerais da economia”.
Saneamento
Folha de S.Paulo revela que cerca de 102 milhões de brasileiros vivem diariamente com algum tipo de privação de saneamento, segundo estudo divulgado ontem, feito com base nos dados da Pnad do IBGE. Em números absolutos, o Nordeste é a região que mais sofre com a falta de serviços em nas cinco dimensões analisadas. São 49,3 milhões de pessoas com alguma privação. |
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Bancadas partidárias
O Globo publica que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entrou em ação para esvaziar o plano de criação de um novo tipo de emenda parlamentar para as bancadas partidárias, em meio à investida do Congresso para controlar uma fatia maior do Orçamento da União. Ele tenta convencer lideranças da Casa a turbinar as emendas de comissões, já existentes, que representam R$ 6,8 bilhões neste ano, além de tornar seu pagamento obrigatório pelo Executivo. O objetivo é encontrar uma forma de substituir o orçamento secreto, extinto pelo STF em dezembro de 2022, e cujo valor previsto para 2023 era de R$ 19,4 bilhões.
Reforma Tributária
Valor Econômico repercute que o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nessa quinta-feira que o governo trabalha para que o Congresso promulgue as partes da reforma tributária que foram aprovadas em consenso entre Câmara e Senado. Ele esteve reunido com o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para tratar do tema.
Cúpula do G20
Valor Econômico ressalta que a cúpula dos líderes mundiais do G20 brasileiro será realizada daqui a um ano no Rio de Janeiro (RJ), em 18 e 19 de novembro. Antes disso, o país assumirá no início do próximo mês a presidência do grupo de grandes economias do mundo e já tem definidos três pilares temáticos que devem nortear o período à frente do “clube”. Também estão agendadas as datas para encontros prévios fundamentais, como as reuniões de ministros das áreas financeira e diplomática, ambas em fevereiro.
Argentina
Valor Econômico mostra que a instabilidade cambial resultante da corrida presidencial na Argentina acentuou a perda de espaço dos produtos manufaturados nas exportações brasileiras ao país vizinho. Bens da indústria de transformação ainda predominam nas vendas para aquele que é o maior parceiro brasileiro comercial na América do Sul, mas as indústrias brasileiras apontam dificuldades maiores neste ano. As companhias locais enfrentam mais entraves burocráticos aos embarques e maior dificuldade de acesso a divisas pelas empresas argentinas.
PGR
Folha de S. Paulo relata que após cerca de dois meses de indefinição, o presidente Lula está inclinado a indicar nos próximos dias o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). A se confirmar o nome de Gonet, essa escolha alça o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao status de mais cotado para o Supremo Tribunal Federal (STF) numa conjuntura em que o ministro Flávio Dino (Justiça) perdeu a condição inicial de favorito.
El Niño
O Globo informa que os eventos climáticos extremos e simultâneos registrados no Brasil este mês serão agravados em dezembro com o pico do fenômeno El Niño, advertem climatologistas. A estiagem não dará trégua na Amazônia, afetando o regime de chuvas no Nordeste, que terá seca severa. As fortes chuvas no Sul se intensificarão, assim como as ondas de calor que assolam Sudeste e Centro-Oeste. No Pantanal, a situação já é crítica: até ontem, o número de queimadas era 135% superior ao de novembro de 2020, ano catastrófico para o bioma. Faltaram ações preventivas, dizem especialistas. |
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| Na quinta-feira (16), o Ibovespa fechou em alta de 1,20%, aos 124.639 pontos, renovando a máxima do ano. O índice foi impulsionado por sinalizações do governo Lula de que não há iniciativa para alterar a meta de déficit zero em 2024. O dólar avançou 0,17%, indo a R$ 4,87 na compra e na venda. Já o euro caiu 0,08%, sendo negociado a R$ 5,286 na compra e R$ 5,287 na venda. |
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