Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
15 e 16/11/23 | nº 1031 | ANO V | www.cnc.org.br |
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O Globo informa que o entidades empresariais criticaram a revogação, anunciada anteontem, de uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que facilitava o trabalho em feriados, na véspera do Dia da Proclamação da República.
Em portaria publicada na terça-feira, o MTE revogou outra portaria, de novembro de 2021, que reduzia a burocracia sobre o trabalho aos domingos e feriados.
A nova publicação volta à situação anterior, com menos categorias de estabelecimentos autorizados a funcionar sem a necessidade de convenção coletiva e lei municipal. A CNC manifestou preocupação, pois “a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica”.
Os jornais Extra (RJ) e O Povo (CE) também repercutem.
A coluna Comércio em Pauta, publicada hoje em O Globo, destaca a realização da IV Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul, evento que reuniu as Câmaras do Comércio da América do Sul e marcou o ingresso da CNC na Federação Sul-Americana de Turismo (Fedesud).
“Vemos a necessidade de aumentar a presença global do bloco, não apenas com a União Europeia, mas também progredir com a Aliança do Pacífico”, afirmou o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
O conteúdo produzido pela CNC também relata que o Sesc apoiou o III Encontro Nacional de Bancos de Alimentos e que o Senac promove, até 30 de novembro, o Fórum Setorial de Beleza.
Ontem, o Diário de Pernambuco apontou que a inadimplência em Pernambuco cresceu 25,6%, em outubro, ante uma alta de 17%. O recorte especial da PEIC, elaborada pela CNC, revelou que 430 mil pernambucanos possuem dívidas com cartão de crédito, financiamentos, carnês, crédito pessoal, entre outros. Na mesma esteira, 184 mil cidadãos do estado estão inadimplentes. |
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Recuperação judicial
Manchete no Valor Econômico destaca que quantidade de empresas em recuperação judicial – em alta desde janeiro – explodiu no terceiro trimestre e, segundo especialistas, o ano deve encerrar com índices recordes.
De acordo a Serasa Experian, cerca de 40% de todos os pedidos foram feitos entre julho e setembro. Foram 136 somente em setembro, crescimento de 94,3% em comparação com o mesmo período do ano passado. Desde agosto de 2019 não se via um número tão alto.
O país atingiu a marca de 3.873 empresas em recuperação entre os meses de julho e setembro. São quase duas a cada mil em atividade no Brasil – tendo como base 2,16 milhões de matrizes de pequeno, médio e grande portes.
Mudança na meta
Manchete em O Estado de S. Paulo reporta que eventual mudança da meta fiscal para 2024, ainda que não leve a um rebaixamento das notas de crédito do Brasil, traz incerteza sobre o arcabouço fiscal e compromete a credibilidade em torno das novas regras.
A avaliação é de duas das maiores agências de risco do mundo, que preveem que a alteração do alvo também atrapalha os esforços para recuperação do grau de investimento, pois a redução da dívida pública é um dos pontos-chave para obter a classificação.
De acordo com porta-vozes de Fitch e Moody’s, no entanto, mudança na meta não tende a causar um rebaixamento do rating do Brasil. Para que isso acontecesse, a alteração teria de ser drástica.
Espera
Ainda em O Estado de S. Paulo, posição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de buscar mais tempo para o governo decidir sobre a mudança da meta de zerar o déficit das contas públicas tem surtido efeito.
A tendência no momento é de não mexer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para mudar o alvo fiscal agora e esperar para ver como vão terminar as votações das medidas arrecadatórias que tramitam no Congresso.
Se for necessário, no caso de frustração das medidas, a mudança da meta se daria por meio do projeto de Orçamento de 2024, o que tradicionalmente costuma ser a última votação antes do recesso parlamentar de fim do ano. O Globo avança em frente semelhante.
Medidas para arrecadação
O Estado de S. Paulo registra que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou em reunião de ministros da área econômica com o presidente Lula anteontem importância de o governo concluir “efetivamente” o debate de cinco propostas no Congresso.
São elas: a Reforma Tributária, o projeto sobre os fundos de alta renda, o que trata do instrumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), a regulamentação de apostas esportivas e a proposta que altera a tributação de grandes empresas que recebem subvenção dos estados.
Fora a reforma, os outros projetos buscam o incremento de receita e são essenciais para o governo zerar o déficit fiscal em 2024. A lista foi reforçada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, após se reunir novamente com Haddad anteontem.
JCP
Em O Estado de S. Paulo, o Ministério da Fazenda ainda quer avançar nas próximas semanas com a proposta que dá fim ao modelo atual de JCP, apesar do calendário apertado de votações na Câmara até o fim do ano.
O texto pode render cerca de R$ 10 bilhões à União no próximo ano. Essa é uma das medidas de arrecadação necessárias para a equipe econômica tentar alcançar o déficit zero em 2024.
Obras
Folha de S.Paulo assinala que uma ala do governo apresentou plano para evitar que a manutenção da meta de déficit zero em 2024 gere risco de paralisia em obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com Folha, possível corte em verbas do PAC é um dos principais argumentos usados pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) para defender a revisão da meta ainda neste ano. Ele está em disputa interna contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente Lula ainda não decidiu sobre a mudança na meta, mas a tendência é que a discussão seja adiada para março – o que daria tempo à Fazenda para correr atrás de mais medidas de arrecadação.
Benefício fiscal
Na Folha de S.Paulo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, pediu adiamento da votação de um projeto na Câmara cujo desfecho seria desfavorável a empresas que atuam na região da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (sudeco).
O impacto atingiria Mato Grosso do Sul, reduto eleitoral da ex-senadora. O texto prorroga por mais cinco anos benefícios concedidos a projetos na área da Sudam (Amazônia) e Sudene (Nordeste), que se encerram ao fim deste ano.
Votação da Reforma
Folha de S.Paulo noticia que o Senado enviou à Câmara na terça-feira (14) o texto da Reforma Tributária aprovado em dois turnos na semana passada. O encaminhamento é um pré-requisito formal para que a proposta seja analisada de novo pelos deputados.
A expectativa do governo e da cúpula do Congresso é que a reforma seja promulgada ainda neste ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o tema pode ser colocado em votação “a qualquer momento” após este feriado.
Calor
Em outra frente, Folha de S.Paulo relata já ser possível perceber impactos pontuais do calor intenso na inflação. Para analistas, altas temperaturas nos próximos meses, com a chegada do verão em dezembro, aumentam os riscos para os preços.
Efeitos da crise do clima podem pressionar itens como alimentos e energia elétrica. O calor já atingiu a inflação de produtos como o ar-condicionado. Outra ameaça é um possível atraso na safra de soja, com reflexos sobre a qualidade dos grãos. |
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Balança comercial
No Valor Econômico, a balança comercial brasileira, impulsionada pelos setores de petróleo e agropecuário, deve continuar registrando superávits elevados nos próximos anos, ainda que abaixo do nível recorde previsto para 2023.
A previsão é de estudo realizado pela economista Iana Ferrão, do BTG Pactual. Para este ano, a estimativa é de superávit de US$ 95 bilhões – patamar mais elevado da série histórica e 50% maior do que o recorde anterior, de US$ 62,4 bilhões, registrado no ano passado.
“Para 2024, esperamos ligeira redução do saldo, para US$ 87 bilhões – patamar ainda bem robusto, muito superior aos dos últimos anos”, resume a especialista.
Americanas
O Estado de S. Paulo adianta que a Americanas promete entregar hoje o balanço de 2022. É um passo fundamental para a finalização do acordo com os credores da empresa, que pediu recuperação judicial após a divulgação, em janeiro, de fraudes contábeis que provocaram rombo bilionário nas contas da varejista.
A confusão nos números é tamanha que o grupo teve de usar um expediente inusitado para tentar fechar o balanço. Segundo pessoas próximas à empresa, que falaram sob condição de anonimato, ela recorreu aos ex-executivos Marcelo Nunes e Flávia Carneiro, demitidos entre os suspeitos de participação na fraude que levou a varejista à crise atual.
Painel S.A. (Folha de S.Paulo) também reverbera a apresentação do balanço da Americanas.
Segundo executivos ouvidos sob anonimato, além do pagamento de R$ 6 bilhões em juros pela antiga diretoria do grupo aos bancos nas operações de antecipação aos fornecedores, também foi mantida no balanço a cifra de R$ 25,3 bilhões em resultados inflados, decorrentes das inconsistências contábeis que a gestão atual afirma terem sido fraudulentas. O período dessas manobras ainda não foi revelado.
Parcelado
Ontem, Painel S.A. (Folha de S.Paulo) relatou que a Câmara dos Deputados se mobiliza caso haja um revés em torno de uma mudança no parcelado sem juros pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
Líderes de esquerda e do centrão fizeram chegar ao presidente Lula que apresentarão um projeto de lei vetando qualquer tipo de restrição ao parcelamento. Eles querem blindar as campanhas eleitorais municipais. Avaliam que o tema pode atrapalhar.
Segundo a nota, a temperatura subiu porque PT, Psol, PP, UB e PL vislumbram que, apadrinhados pelos parlamentares, muitos candidatos às prefeituras na disputa do próximo ano serão cobrados por não ter feito nada no Congresso.
Queda do PIB
Na Folha de S.Paulo (15/11), a baixa do setor de serviços em setembro, divulgada terça-feira pelo IBGE, reforça a projeção de PIB negativo no terceiro trimestre. Previsão de recuo vem após o PIB mostrar desempenho acima do esperado na primeira metade deste ano.
Conforme o IBGE, em setembro, o volume de serviços recuou 0,3% ante agosto, frustrando expectativas de analistas do mercado financeiro. O resultado de setembro marca a segunda taxa negativa seguida do setor. A redução havia sido de 1,3% em agosto.
A produção industrial, por outro lado, teve leve avanço, de 0,1% em setembro, de acordo com dados publicados no início deste mês. A taxa veio após variação positiva de 0,2% em agosto. Correio Braziliense também abordou o assunto. |
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Ataques ‘plantados’
Manchete na Folha de S.Paulo mostra que o presidente Lula (PT) chamou de “artificialmente plantados” ataques ao ministro Flávio Dino (Justiça) após vir à tona que dois secretários do ministério receberam Luciane Barbosa Farias, mulher do líder do Comando Vermelho no Amazonas. Noutra ocasião, Farias foi para Brasília custeada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Essa nova viagem, segundo a pasta de Silvio Almeida, visou o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em 6 e 7 de novembro, e teve passagens pagas com verba dos comitês, que são autônomos e ligados a secretarias estaduais. Demais impressos também repercutem.
Diálogo
O Globo publica que o presidente Lula tem atuado pessoalmente em uma aproximação com integrantes do Supremo Tribunal Federal, inclusive na direção dos magistrados que já tomaram decisões contrárias aos interesses do petista e indicados por Jair Bolsonaro.
No gesto mais recente, escolheu um nome apoiado por Nunes Marques para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) e telefonou para informar a sua escolha ao próprio ministro. |
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| Na terça-feira (14), o Ibovespa fechou em forte alta de 2,29% aos 123.165 pontos, no maior nível desde o dia 3 de agosto de 2021. O dólar perdeu força mundialmente e, frente ao real, o recuo foi de 0,93%, a R$ 4,862 na compra e na venda. O euro, por sua vez, encerrou com alta de 0,72%, a R$ 5,290 na compra e a R$ 5,291 na venda. |
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