Author name: vivaldonobre

Descarbonização do setor marítimo será debatida na Comissão de Infraestrutura

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O plano das Nações Unidas de zerar até 2050 as emissões de gases do efeito estufa pelo transporte marítimo será discutido pela Comissão de Infraestrutura (CI) em audiência pública interativa agendada para terça-feira (15), às 9h. O autor do requerimento de audiência, senador Esperidião Amin (PP-SC), classificou como “revolução” a série de acordos internacionais para […]

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CAE vai debater transição e fiscalização da reforma tributária

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Na transição da reforma tributária, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão revisadas anualmente pelo Senado Federal para que a carga tributária não aumente. Este é um dos aspectos que serão debatidos na terça-feira (15), a partir das 14h em audiência pública na Comissão

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Proposta garante uso de calendário oficial para comprovar feriado em recurso

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O Projeto de Lei 2088/24 garante o uso do calendário judicial para comprovar feriado local em casos de recurso. O calendário deverá ser obtido nas páginas oficiais dos tribunais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, o tema vem sendo pacificado pelo Judiciário como demonstra decisão

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Projeto estabelece regras para desconto de mensalidades associativas em benefício previdenciário

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O Projeto de Lei 1546/24 estabelece regras para dificultar fraudes na autorização de desconto no benefício previdenciário para pagamento das mensalidades de entidade de aposentados. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. A lei permite que aposentados e pensionistas afiliados a essas associações autorizem o INSS

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Projeto cria caderneta para obrigar pais a acompanhar vida escolar dos filhos na educação básica

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O Projeto de Lei 2653/24 cria uma caderneta de acompanhamento escolar do aluno da educação básica e estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis participarem do processo educativo dos filhos. A proposta é de autoria do deputado Capitão Samuel (PP-SE) e está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, a caderneta servirá

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Projeto amplia de 30 para 180 dias validade de pedidos de exames

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Usuários de planos de saúde podem ganhar mais tempo para fazer os exames pedidos pelos médicos, sem a necessidade de novas requisições. O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou um projeto de lei que pretende estender a validade desses pedidos de 30 para até 180 dias, propondo uma mudança na Lei dos Planos de Saúde (Lei

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Projeto regulamenta transações com tokens de ativos ambientais digitais

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Criação, emissão, registro, comercialização e gestão de tokens (representações de propriedades em sistemas informáticos descentralizados) de ativos ambientais digitais — incluindo mercados de créditos de carbono e de projetos de conservação — poderão ter novas regras no Brasil, de acordo com projeto que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto (PL

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Projeto cria compensação financeira extraordinária no setor mineral

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O Projeto de Lei (PL) 2307/24 institui a “participação especial” no setor mineral, uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram jazidas de grande volume de produção ou rentabilidade. O objetivo do projeto é estender para o setor mineral uma medida que já vale para a exploração de petróleo e gás natural. Atualmente, as

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Comissão de Educação fará 8º debate sobre o novo PNE nesta segunda

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Na segunda-feira (14), a partir das 10h, a Comissão de Educação e Cultura (CE) fará a oitava das dez audiências públicas previstas no ciclo de debates sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está em análise no Congresso. Já confirmaram participação Marisa Oliveira de Aquino, da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil;

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Projeto cria programa nacional para incentivar doação de alimentos por empresas

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O Projeto de Lei 2289/24 cria um programa nacional de doação de alimentos com incentivos tributários para empresas do setor alimentício doarem excedentes. O objetivo é combater a fome e reduzir o desperdício no Brasil. Segundo a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o modelo de funcionamento do programa será definido pelo governo federal,

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