Author name: vivaldonobre

Denunciante de crime de empregador poderá ter estabilidade, aprova CAS

Diário Legislativo / Por

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (18) o projeto da senadora Augusta Brito (PT-CE) que assegura uma estabilidade no emprego de seis meses, ou o pagamento de uma indenização a testemunhas, informantes e colaboradores que denunciem crimes cometidos por seus empregadores (PL 1.640/2023). O texto foi aprovado com emenda do relator, senador Alessandro …

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Comissão aprova projeto que isenta cadeira de rodas e aparelho auditivo de IPI

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as cadeiras de rodas, os aparelhos ortopédicos e os auditivos. A isenção é restrita a pessoas com deficiência de baixa renda (inscritas no CadÚnico e com renda familiar mensal …

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Comissão aprova projeto que obriga escolas a garantir acessibilidade de conteúdo na internet

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas a garantir a acessibilidade de todo o conteúdo público disponível em suas páginas na internet. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), ao Projeto de …

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Comissão aprova inclusão de comunidades tradicionais na Lei de Cotas das universidades

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas universidades federais e institutos federais de educação. A proposta altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades. …

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Regulação da inteligência artificial exige cuidado com dados pessoais, aponta debate

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Em audiência pública promovida na manhã desta quinta-feira (19) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), especialistas e parlamentares defenderam que o projeto de lei que regulamenta o uso de IA no país deve ter cautela em relação ao uso de dados pessoais. De autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, o …

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Debatedores levantam prioridades para regulamentação de bets na CAE

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Em audiência pública nesta quinta-feira (19) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), debatedores discutiram os principais pontos que precisam ser abordados na regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O projeto (PL 3626/2023) está na Comissão de Esporte (CEsp), onde foi objeto de pedido de vista, e depois seguirá para a CAE. …

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Reforma tributária: grupo de trabalho da CAE entrega sugestões ao relator

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O coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre reforma tributária, senador Efraim Filho (União-PB), entregou nesta quinta-feira (19) sugestões ao relator da PEC 45/2019 na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A reunião no colegiado consolidou as conclusões sobre o tema após uma série de sete audiências públicas e finalizou …

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Projeto reabre por 120 dias o prazo para repatriação de bens no exterior

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O Projeto de Lei 798/21 reabre por 120 dias o prazo para que os brasileiros com recursos e bens no exterior não declarados possam regularizar a sua situação. A proposta é do Senado, onde já foi aprovada, e tramita agora na Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei O texto …

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Projeto destina recursos no Orçamento de 2023 para subsídios ao crédito rural

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O governo enviou ao Congresso Nacional projeto que abre crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos (PLN 40/23). Cerca de R$ 72 milhões serão usados para pagar subsídios …

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Projeto que reformula Lei de Cotas vai a Plenário

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que reformula o sistema de cotas no ensino federal. O PL 5.384/2020 prevê que, entre outras mudanças, o cotista que não conseguir nota para aprovação nas vagas gerais passará a concorrer às vagas reservadas. Senadores aprovaram o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o …

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