Author name: vivaldonobre

Regulamentação de apostas esportivas de quota fixa segue para o Plenário

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu, nesta quarta-feira (22), a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3.626/2023). Do Poder Executivo, o projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e tramitou em conjunto com a Comissão de Esporte (CEsp). A votação estava …

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CCJ aprova inclusão de segurança alimentar na Constituição

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2023, que inclui a segurança alimentar e nutricional no conceito de direito social à alimentação. Os senadores aprovaram o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) com emenda. O texto segue agora para o Plenário. O objetivo …

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Aprovadas na CCJ mudanças nas leis sobre turismo e transporte aéreo

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Um projeto de lei (PL) 1.829/2019 que reabre a possibilidade de empréstimos garantidos pelo Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para companhias aéreas foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto também promove uma série de alterações em leis que regem os setores de turismo e transporte aéreo. De autoria …

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Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar do Plano Plurianual e abre prazo para emendas

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) com restrições à criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. O PPA é um planejamento de médio prazo com o objetivo de orientar a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto vai ser analisado agora …

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Calendário de votação da reforma tributária será definido no dia 27, diz relator

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O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22) que deverá apresentar na próxima segunda (27) os procedimentos e o calendário de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, após concluir a análise das alterações aprovadas pelo Senado. O anúncio foi feito por Ribeiro …

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Cancelada discussão sobre o déficit habitacional no Brasil

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Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizaria nesta quinta-feira (23) sobre o déficit habitacional no Brasil. “O déficit habitacional é uma questão premente que afeta amplamente nossa comunidade, resultando em consequências significativas para as famílias e indivíduos que não possuem acesso adequado a moradias dignas”, aponta …

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Projeto torna obrigatório uso de mangueiras transparentes em postos de gasolina

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O Projeto de Lei 3325/23 torna obrigatória a utilização de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento dos postos de combustíveis. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), o objetivo é permitir que o consumidor visualize o tipo de combustível e a quantidade fornecida no momento do …

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Plenário aprova urgência para funcionamento de comércio aos domingos e feriados

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O Plenário aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Mesmo antes de ser colocado em votação, a proposta já dividiu opiniões dos deputados. O projeto cancela portaria do Ministério do Trabalho, assinada na semana …

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Vai a sanção projeto que facilita regularização de terras na Amazônia

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O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em regime de urgência e com alterações, o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 2.757/2022, que prevê a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários e facilita a regularização de antigas ocupações. De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto faz ajustes na Lei do …

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Aprovada isenção de tributos para serviço de reforma de pneus

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O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 2.470/2022 será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Durante a discussão do projeto, que teve sua votação adiada …

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