Author name: vivaldonobre

Proposta que permite a professor acumular cargos públicos é tema de debate na terça

Diário Legislativo / Por

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público promove audiência nesta terça-feira (28), às 15 horas, no plenário 4. Confira a pauta da reunião O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um …

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CDR vota projeto que cria calendário oficial do turismo no Brasil

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) tem reunião marcada para terça-feira (28), às 9h30, para votar o projeto que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil (PL 2.244/2022). A matéria é de iniciativa do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e conta com o apoio do relator, senador Fernando Farias (MDB-AL). O relator destaca que …

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CAS retoma votação de vacinação obrigatória em escolas públicas

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) retoma na terça-feira (28) a votação do projeto da Câmara dos Deputados que prevê a vacinação de crianças em escolas públicas. O PL 826/2019 estava na pauta do colegiado na última quarta-feira (22), mas parlamentares pediram mais tempo para estudar a matéria. A reunião está marcada para começar às 14h. …

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CAE analisa fim de contingenciamentos na defesa agropecuária

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na terça-feira (28) um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos para defesa agropecuária. A reunião está marcada para as 10h. Apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2023 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000) para que as …

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Projeto que facilita liberação de agrotóxicos vai a Plenário nesta terça

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Com pedido de urgência aprovado, o Plenário do Senado vota nesta terça-feira (28), a partir das 14h, o projeto que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi. A matéria foi recém-aprovada na Comissão de …

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Comissão vai ouvir servidores contrários à reforma administrativa em análise na Câmara

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai realizar audiência na segunda-feira (27) para debater com servidores públicos a proposta de reforma administrativa que tramita na Legislativo na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 14 …

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Medida provisória abre crédito para estados e municípios que perderam arrecadação de ICMS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1197/23) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios de perdas com a redução da arrecadação de ICMS. O repasse será de R$ 879,2 milhões. A medida atende ao que foi aprovado na Lei Complementar 201/23. O ICMS é estadual, mas 25% da …

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Projeto institui marco legal para Instituições Comunitárias de Educação Básica

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O Projeto de Lei 5884/19 institui um marco legal para as Instituições Comunitárias de Educação Básica (ICEB). Já aprovado pelo Senado Federal, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.  O Brasil tem três modelos de educação: público, privado e também uma terceira opção prevista na Constituição — as escolas comunitárias, que podem surgir …

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Proposta obriga municípios a seguirem regras do regime de Previdência da União

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/23 obriga os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios a adotarem as mesmas regras de benefícios válidas para os servidores da União. Estas foram definidas pela última reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). A medida inclui as regras de transição para os atuais servidores, …

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Comissão aprova diretrizes para elaborar política de indústria, tecnologia e comércio exterior

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece um marco normativo para o governo elaborar a política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira, conhecida pela sigla PITCE. Pelo texto, cada presidente vai elaborar a sua política no primeiro ano de mandato, com duração até …

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