Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em edição extraordinária do Diário …
Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS Leia mais »
No próximo dia 22, a Comissão Mista de Orçamento deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. No dia seguinte, a proposta deverá ser encaminhada à Mesa do Congresso Nacional. A LDO estabelece os preceitos para a elaboração do Orçamento Geral da União e traz indicadores importantes, como a meta de …
Políticas monetária e fiscal precisam dialogar, diz procuradora Leia mais »
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1195/23) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para que o Ministério da Previdência Social possa pagar auxílio a pescadores atingidos pela seca na Região Norte. O crédito, de R$ 300 milhões, atende a regulação definida por outra MP, a 1192/23, também em análise no Congresso. Por …
Entrou em vigor nesta terça-feira (14) a Lei 14.723/23, que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal (superior e técnico), que prevê a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas e outros. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão a mudança do mecanismo de ingresso dos cotistas no ensino superior …
Entra em vigor lei que atualiza sistema de cotas no ensino federal Leia mais »
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, pediu nesta segunda-feira (13) que a comunidade internacional faça pressão para influenciar o Congresso Nacional a manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Marco Temporal das Terras Indígenas. “Peço o apoio e a manifestação de vocês contra a derrubada dos vetos do presidente Lula …
Ministra pede pressão internacional para manter veto ao marco temporal Leia mais »
O governo federal divulgou as regras para que as redes públicas de educação básica dos estados, Distrito Federal e municípios possam apresentar as demandas por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), possibilitará apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) às unidades federativas que aderiram …
Estados e municípios devem apresentar demandas para alfabetização Leia mais »
Levantamento divulgado nesta segunda-feira (13) pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que 35% de empresários de bares e restaurantes do país pretendem contratar funcionários até o final do ano, mais da metade (58%) deve manter o número de empregados e 7% poderão demitir parte das equipes. Como motivos para ampliar o quadro …
Pesquisa mostra que 35% de bares e restaurantes pretendem contratar Leia mais »
O volume de serviços prestados no país registrou queda de 0,3% em setembro, na comparação com o mês anterior. Foi o segundo recuo consecutivo do setor, que acumula perda de 1,6% e eliminou parte do ganho de 2,2% do resultado obtido de maio a julho. Os números fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), …
Setor de serviços tem queda de 0,3% em setembro, aponta IBGE Leia mais »
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que reúne as regras para proteção de quem usa os serviços do setor, como telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), e entram em vigor no …
Saiba o que muda nos direitos do consumidor de telecomunicações Leia mais »
O crescimento do mercado de carbono é uma das principais apostas de especialistas de todo o mundo para reduzir o ritmo das mudanças climáticas. No Brasil, uma proposta de regulação deste mercado vem sendo discutida no Congresso. Mesmo que uma legislação sobre o assunto ainda não tenha sido aprovada, transações envolvendo créditos de carbono já …
Mercado de carbono: como Petrobras garante neutralização de gasolina? Leia mais »
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