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abril 2026

Lei sancionada reestrutura carreiras do serviço público federal

Diário Executivo /

A lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU). A Lei 15.367/26 teve origem no Projeto de Lei 5874/25, apresentado pela Presidência da República. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei […]

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Sancionada criação de cargos e funções comissionadas até 2028 no CNJ

Diário Executivo /

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas a partir deste ano. A medida está prevista na Lei 15.366/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31). As despesas serão custeadas pelo próprio orçamento do CNJ.

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