Evento no Ibama reuniu governo, sociedade civil e setor produtivo para debater desigualdades sociais diante da crise climática A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, no dia 4 de agosto, do seminário Justiça Climática e Racismo Ambiental: Construção dos Conceitos e Políticas no Brasil, realizado no Instituto Brasileiro do Meio […]
O Projeto de Lei 217/25 concede incentivos fiscais para empresas que participarem da reconstrução de infraestruturas em regiões atingidas por emergências ou calamidades públicas. O objetivo do texto, em análise na Câmara dos Deputados, é acelerar a recuperação de áreas devastadas por desastres naturais, como enchentes. A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda
Projeto prevê isenção fiscal para empresas que ajudarem na reconstrução pós-desastre Read More »
O Projeto de Lei 2646/25 prevê um pacote integrado de medidas penais e processuais, entre outras, para combater a presença de organizações criminosas em setores da economia, como o de combustíveis. A proposta é assinada por 17 parlamentares. Segundo os autores, o projeto busca desarticular financeiramente as organizações criminosas. “O crime organizado tem se infiltrado
Projeto prevê penas mais duras e bloqueio automático de bens de organizações criminosas Read More »
Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que cria o Estatuto do Pantanal. O PL 5.482/2020 traz princípios e diretrizes para a proteção, restauração e uso sustentável das terras no bioma, com regras sobre manejo do fogo, turismo e pagamento por serviços ambientais. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o texto foi aprovado
Proposto pelo Senado, Estatuto do Pantanal vai à sanção Read More »
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5648/23, que amplia a responsabilização do empregador que mantiver as rotinas de trabalho após a interdição de estabelecimento ou o embargo de obra pela fiscalização. Hoje, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), só responde por desobediência – e pelas medidas
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1871/24, que torna obrigatória a instalação, em pontos de interesse turístico, de equipamentos destinados às pessoas com deficiência visual. Pela proposta, os dispositivos terão código de barras bidimensional (QR Code) que acione uma audiogravação para informar às pessoas com deficiência visual as
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que reduz a idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes que prejudicam a saúde ou a integridade física. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. O
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para prever expressamente a possibilidade de o fiador do empréstimo ter acesso a informações da dívida ou pagá-la integralmente ou em parte antes do prazo. O objetivo é facilitar
O fim das aulas obrigatórias de direção em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode aumentar o risco de acidentes, afirma a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) diante da proposta do Ministério dos Transportes. O assunto foi debatido nesta terça-feira (2) em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da
Fim das aulas de direção barateia CNH, mas pode aumentar acidentes, dizem especialistas Read More »
O superendividamento não afeta apenas quem contrai dívidas. Ele também traz consequências para toda a sociedade, especialmente para a população idosa, alvo frequente de práticas irresponsáveis na oferta de crédito. Em audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados na segunda-feira (1º), a defensora pública Taísa Assunção de Faria
Superendividamento de idosos preocupa deputados e especialistas Read More »
