15 de fevereiro de 2024

Projeto amplia a responsabilização após interdição em local de trabalho

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5648/23 amplia a responsabilização do empregador quando ele mantiver as rotinas de trabalho após a interdição de estabelecimento ou o embargo de obra pela fiscalização. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), só responde por desobediência – e pelas medidas […]

Projeto amplia a responsabilização após interdição em local de trabalho Read More »

Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3835/23 obriga hotéis e pousadas a oferecerem desconto de 50% na diária quando não tiverem dormitório acessível à pessoa com deficiência no percentual estabelecido na lei.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que cobra a oferta de pelo menos 10%

Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade Read More »

Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4719/23 estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Uma das medidas destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que atualmente financia projetos em tecnologias e segurança da informação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Os incentivos poderão ser concedidos sob

Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial Read More »

Projeto delega à União e aos estados mapeamento de imóvel rural originário de terra pública

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5861/23, em discussão na Câmara dos Deputados, delega à União e aos estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento de imóveis rurais originários de terra pública. O georreferenciamento é quando se colocam informações específicas de localização em um mapa, para que se possa encontrar exatamente onde algo está na Terra. A

Projeto delega à União e aos estados mapeamento de imóvel rural originário de terra pública Read More »

Rolar para cima