A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede ao empregado que tenha filho com deficiência o direito de fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares do filho. Apresentada pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), o Projeto de Lei 3752/23 inclui a […]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o selo Boas Práticas de Acessibilidade para estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que adotem iniciativas que proporcionem maior acessibilidade para a pessoa com deficiência, conforme parâmetros definidos em regulamento. O selo deverá ter
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) uma proposta que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, como planos de carreira e condições de trabalho. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2018 foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando era deputada. O relator,
CCJ aprova diretrizes para valorização dos profissionais de educação básica Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que assegura a compra e a venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial — quando o titular perde o direito de dispor livremente do bem — não esteja previamente registrada na matrícula do cartório. Os senadores aprovaram o texto alternativo
CCJ aprova transação imobiliária de boa-fé de imóvel bloqueado Read More »
Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou nesta quarta-feira (18) que deverá concluir a primeira versão de seu relatório sobre a PEC da reforma tributária até quinta-feira (19). Chamado de “versão 1.0” por Braga, o texto poderá ser alterado até a apresentação oficial de seu relatório, prevista
Reforma tributária: relator apresenta primeira versão do texto até quinta-feira Read More »
Deputados e senadores lançaram nesta quarta-feira (18) a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. A solenidade foi acompanhada de um debate na Câmara dos Deputados para analisar as propostas hoje em discussão no Congresso Nacional. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos coordenadores da frente, lembrou que, após as eventuais mudanças na Constituição, serão
Lançada frente parlamentar mista em defesa da reforma tributária Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 26 a audiência pública que faria nesta quinta-feira (19) sobre a implementação do mercado de carbono no Brasil Confira a lista de convidados da reunião, que está prevista para começar às 10 horas no plenário 5. A autora do requerimento para
Debate sobre mercado de carbono é adiado para a próxima semana Read More »
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública nesta quinta-feira (19), às 10 horas, para apresentar o Programa de Capacitação para Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas, projeto da Fundação Demócrito Rocha. Foram convidadas para o debate a diretora de Projetos Especiais da Fundação Demócrito Rocha, Valéria Xavier, e
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (19) a falta de vagas em creches públicas no Brasil. “A grave situação da falta de creches no sistema público ou conveniado de educação infantil no País é um problema que afeta diretamente a vida das pessoas mais pobres, sobretudo as mulheres e
Falta de vagas em creches públicas é tema de debate nesta quinta Read More »
A comissão especial sobre direito digital da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (19) a digitalização de registros públicos. A audiência foi sugerida pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão, e será realizada no plenário 7, a partir das 10h30. Desta vez, os parlamentares vão ouvir representantes de tabeliões e cartórios. Veja quem
Comissão discute avanços tecnológicos digitais com representantes de cartórios Read More »
