2023

Projeto redefine conceito de superendividamento para englobar dívidas em geral

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1409/23 altera o conceito de superendividamento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, para abranger, além das dívidas de consumo, as dívidas em geral (tributos, contratos, decisões judiciais, etc). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código do Consumidor, que é alterado pelo projeto, define superendividamento como “a impossibilidade […]

Projeto redefine conceito de superendividamento para englobar dívidas em geral Read More »

Projeto garante incentivos à transição da matriz energética

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5174/23, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O Paten tem três objetivos:  fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica;  aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos

Projeto garante incentivos à transição da matriz energética Read More »

Câmara aprova prioridade de tramitação dos processos civis envolvendo pessoa com deficiência

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto que garante a prioridade de tramitação dos processos nos quais seja parte pessoa com deficiência. O Projeto de Lei 2749/23, do deputado Florentino Neto (PT-PI), muda o Código de Processo Civil. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Merlong Solano

Câmara aprova prioridade de tramitação dos processos civis envolvendo pessoa com deficiência Read More »

Comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior

Diário Legislativo /

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia os novos locatários de imóveis que tiveram a luz cortada por falta de pagamento do inquilino anterior. A proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço mediante a comprovação da nova posse do imóvel, que poderá

Comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior Read More »

Comissão aprova nova regra para contratação de empregados eventuais por pequeno produtor rural

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que flexibiliza a contratação de empregados eventuais por segurados especiais que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar. Enquadram-se nessa categoria, por exemplo, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e extrativistas vegetais. O projeto prevê que o grupo familiar poderá utilizar-se de empregados

Comissão aprova nova regra para contratação de empregados eventuais por pequeno produtor rural Read More »

Lira diz que Câmara dará apoio ao Novo PAC e a outros programas de geração de emprego

Diário Legislativo /

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (30) que a Casa dará apoio a qualquer movimento de criação de programas como o “Novo PAC”, a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento. Ele participou do lançamento do programa em Maceió (AL). “A Câmara nunca faltou ao Brasil e ao

Lira diz que Câmara dará apoio ao Novo PAC e a outros programas de geração de emprego Read More »

Audiência discute logística de transporte do hidrogênio verde

Diário Legislativo /

A Subcomissão Especial de Hidrogênio Verde e Concessões discute na próxima quarta-feira (1º), às 10 horas, no plenário 14, a logística para o transporte do hidrogênio sustentável destinado ao mercado interno e à exportação. A reunião foi proposta pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), relator do colegiado para o tema. A subcomissão, que é vinculada à

Audiência discute logística de transporte do hidrogênio verde Read More »

Comissão vai debater acesso de imigrantes aos serviços públicos no Brasil

Diário Legislativo /

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (31) para debater os desafios para regularização e acesso aos serviços públicos da população migrante no Brasil. Os ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foram convidados para

Comissão vai debater acesso de imigrantes aos serviços públicos no Brasil Read More »

CNC entrega Ordem Nacional do Mérito Comercial a presidentes da CNA, CNI e CNT

Ações Institucionais, Sistema Comércio /

A sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, foi palco nesta segunda-feira (30) da entrega da mais alta honraria conferida a personalidades e instituições, nacionais ou estrangeiras, que se tornam dignas do reconhecimento da entidade. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, concedeu a Ordem Nacional de

CNC entrega Ordem Nacional do Mérito Comercial a presidentes da CNA, CNI e CNT Read More »

Fecomércio-RJ se torna signatária do Pacto Global da ONU

Sistema Comércio /

Após o Sesc-RJ e Senac-RJ se tornarem signatários do Pacto Global da ONU, agora a Fecomércio-RJ teve a sua adesão formalizada. O IFec RJ ainda aguarda a confirmação da adesão. Ao serem aceitas, as três casas do Sistema Fecomércio-RJ elevam o seu nível de envolvimento com as práticas de sustentabilidade do Pacto a um patamar

Fecomércio-RJ se torna signatária do Pacto Global da ONU Read More »

Rolar para cima