2023

Minimizar impactos da pandemia deve seguir como prioridade na CE

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Responsável pela análise de propostas para educação, cultura, ensino e desportos, a Comissão de Educação (CE) é uma das 15 comissões permanentes do Senado Federal. Formada por 27 senadores e 27 suplentes, seus membros também cuidam de projetos que tratem de instituições educativas e culturais, diretrizes e bases da educação nacional e salário-educação, diversão e […]

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Projeto regulamenta consulta sobre aplicação da legislação tributária

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O Projeto de Lei 2789/22 cria um marco legal para o processo de consulta quanto à aplicação ou interpretação da legislação tributária e aduaneira federal. O texto em análise na Câmara dos Deputados define que o procedimento administrativo será gratuito, destinado à resolução das dúvidas dos contribuintes. Dividida em oito capítulos e 17 artigos, a

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Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário

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O Projeto de Lei 2447/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que o servidor do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Hoje a Lei 11.416/06 proíbe o acúmulo da GAS. A gratificação é devida aos servidores

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CAE analisa aumento de despesas da União e sabatina candidatos ao BC

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Não importa qual é o assunto. Se um projeto de lei aumenta despesas ou reduz receitas da União, ele certamente vai passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Um dos mais importantes colegiados da Casa, a CAE também é responsável por sabatinar candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), diretores

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Líderes vão discutir postura dos parlamentares no Plenário e nas comissões

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a reunião do Colégio de Líderes da próxima terça-feira (14) vai discutir regras de convivência entre os parlamentares após uma semana marcada por troca de ofensas no Plenário. Lira quer estabelecer “boas práticas de oratória” para que o embate eleitoral seja encerrado. “Foi deprimente

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Senado e Câmara têm 24 medidas provisórias na pauta

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O Senado e a Câmara têm 24 medidas provisórias (MPs) para analisar na retomada dos trabalhos legislativos. Uma delas, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prorroga a desoneração de impostos sobre os combustíveis. A MP 1.157/2023 é tida como uma das mais urgentes a serem analisadas, já que a prorrogação vale até 28 de fevereiro. Crédito

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