O Projeto de Lei 470/23 permite a transferência do bilhete de passagem área para outra pessoa até 72 horas antes da data do voo. Atualmente, o bilhete é pessoal e intransferível, e o passageiro que desiste ou não pode viajar precisa cancelar o bilhete ou remarcá-lo, o que muitas vezes acarreta multas e taxas. O texto […]
Projeto permite transferência de passagem aérea até 72 horas antes do voo Read More »
O Projeto de Lei 868/23 prevê a distribuição gratuita de medicamentos indicados para o tratamento de transtorno depressivo recorrente, episódios depressivos, transtorno de ansiedade e de pânico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.858/04, que autorizou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a fornecer para a rede de farmácias populares, pelo
Projeto prevê distribuição gratuita de medicamentos para depressão e ansiedade Read More »
O Projeto de Lei 20/23 reduz para um ano o prazo exigido para uso da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxis novos. Atualmente, os taxistas só podem comprar um carro novo com a isenção a cada dois anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado André Figueiredo
Projeto reduz prazo para uso de isenção de IPI na compra de carro por taxista Read More »
O Projeto de Lei 3050/22 permite que o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação, destine recursos para as escolas que atendem alunos imigrantes e refugiados, de modo a assegurar a inclusão desses estudantes. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto altera a Lei
Projeto permite diferenciação de valor pago pelo governo a escola com aluno imigrante Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 50/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O texto será enviado para análise do Senado. O objetivo da
Juristas e pesquisadores ouvidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (16) em audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho — sugestão legislativa (SUG 12/2018) elaborada pela sociedade civil em lugar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — criticaram duramente a Reforma Trabalhista de 2017, que associaram principalmente ao aumento da precarização no
Debate sobre Estatuto do Trabalho tem críticas à terceirização precarizada Read More »
O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) dois requerimentos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e de parlamentares de todos os partidos para desarquivar 83 projetos (REQ 98/2023) e duas sugestões legislativas (REQ 106/2023). As matérias foram arquivadas automaticamente com o fim da última legislatura e precisavam ter o aval do Plenário para que voltassem
Plenário aprova desarquivamento e 85 propostas voltam a tramitar Read More »
Diante do impasse em torno da instalação das comissões mistas para analisar medidas provisórias, senadores articulam a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que garanta protagonismo para o Senado na discussão das MPs. A questão foi o tema central de reunião de líderes realizada nesta quinta-feira (16) na Presidência do Senado. A
Senadores articulam mudanças na análise das medidas provisórias Read More »
O acordo contempla a mediação extrajudicial como caminho para solução de conflitos que envolvam a universidade, para evitar a judicialização de casos, com busca de soluções rápidas e eficientes para as partes envolvidas
Fecomércio-SE, Unit e Media assinam convênio de práticas jurídicas Read More »
Desde abril do ano passado, o Sesc Vacina já aplicou mais de 10 mil imunizantes
Unidade Móvel do Sesc leva imunização à população do RN Read More »
