2023

CCJ volta a analisar na quarta projetos com medida de proteção às mulheres

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se quarta-feira (22), a partir das 10h, para retomar a análise de projetos que preveem medidas de proteção e apoio às mulheres. Entre eles, o projeto de lei que impede a guarda compartilhada dos filhos em caso de violência doméstica.  Do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o PL […]

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CCT vota atendimento telefônico especializado a pessoa com deficiência

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode votar na quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4.486/2019 que obriga as centrais telefônicas de prestação de serviços a dar prioridade ao atendimento a pessoas com deficiência. A reunião está marcada para as 11h. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório

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Direito das mulheres a acompanhante em exames está na pauta de quarta

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O projeto que amplia o direito das mulheres de contar com acompanhante para consultas e exames que exijam sedação está na pauta do Plenário desta quarta-feira (22), às 14h. A relatora da matéria (PL 81/2022) é a senadora Tereza Cristina Corrêa (PP-MS). De autoria do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro, a proposta foi aprovada na Câmara

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Reforma tributária recebe apoio do governador Zema e de prefeito de Belo Horizonte

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Nesta segunda-feira (20), nas primeiras audiências regionais do grupo de trabalho da reforma tributária (PECs 45 e PEC 110/19), o coordenador do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), integrante do grupo, receberam o apoio do governador de Minas, Romeu Zema, e do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman. Zema

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Proposta inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros na Constituição

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/23 inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros. Já são direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, assistência aos desamparados e proteção à maternidade e à infância. Segundo a justificativa da PEC em análise na Câmara dos Deputados, essa relação dos

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