A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (28) oito medidas provisórias, entre elas a que muda a lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. A MP 1147/22 pretende limitar a isenção fiscal do Perse às atividades consideradas efetivamente vinculadas ao setor […]
Câmara prossegue hoje votação de medidas provisórias Read More »
Parceria firmada no dia 21 de março objetiva a celeridade e o fomento à pesquisa
Fecomércio-BA e Tribunal de Justiça do Estado assinam Termo de Cooperação Técnica Read More »
A festividade em alusão ao mês da mulher abriu a agenda de eventos institucionais dos 70 anos da Fecomércio-MA, que será celebrado em 26 de agosto de 2023
Fecomércio-MA destaca protagonismo de empresárias no evento Inspirar Sunset Read More »
Seleção foi ampliada para produções audiovisuais e apresentações em espaços públicos e escolares. Inscrições devem ser feitas até 6 de abril no site da instituição
Últimas semanas para inscrição no Edital de Cultura do Sesc-RJ Pulsar Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Segundo o estatuto, o limite de faturamento anual que permite o enquadramento
O Projeto de Lei 679/23 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a venda no mercado interno de alimentos orgânicos, incluindo insumos agrícolas e outros produtos usados na sua produção. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Alimentos orgânicos são produzidos sem o uso
O Projeto de Lei 327/23 prevê o fornecimento aos candidatos em processos eleitorais realizados por condomínios, clubes, sindicatos e outras agremiações das informações de contato dos proprietários de imóveis e dos associados. A solicitação deverá ser formal, e o descumprimento acarretará sanções legais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na quinta-feira (23) projeto de lei que sugere um novo rito para os processos de impeachment contra autoridades. O PL 1.388/2023 dá prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Outra novidade é
Projeto de Pacheco para regular impeachment detalha regras processuais Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião na quarta-feira (29), a partir das 10h, para retomar a análise de projetos que preveem medidas de proteção e apoio às mulheres. Entre eles, o projeto de lei que impede a guarda compartilhada dos filhos em caso de violência doméstica. Do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o
CCJ vota propostas de apoio a mulheres, idosos e crianças Read More »
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, nos meses de abril e maio, quatro audiências públicas para ouvir esclarecimentos de ministros do governo Lula. As datas das reuniões são as seguintes: 11 de abril: Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública (em conjunto com a Comissão de Segurança
Comissão de Fiscalização Financeira ouvirá quatro ministros em abril e maio Read More »
