2023

Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em reunião desta quarta-feira (29) projeto de lei que dá preferência ao empregado que tenha pessoa com deficiência sob sua guarda ou tutela na marcação de férias que coincidam com o recesso escolar. O PL 1.236/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), seguirá para a Câmara dos Deputados caso […]

Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência Read More »

Vai à Câmara texto que facilita certificado digital para representantes de empresas e incapazes

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei (PL) 3.983/2019, pelo qual a certificação digital poderá relacionar diretamente os representantes e representados no caso de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes. O texto do senador Irajá (PSD-TO) teve relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). A matéria segue

Vai à Câmara texto que facilita certificado digital para representantes de empresas e incapazes Read More »

Câmara aprova MP que prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras

Diário Legislativo /

A MP foi editada no governo Bolsonaro com o argumento de que a alíquota nominal da tributação sobre o lucro das empresas no Brasil, ao qual o lucro das subsidiárias no exterior é somado para cálculo do imposto, é maior que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que

Câmara aprova MP que prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras Read More »

Coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária sinaliza com alíquotas diferenciadas do novo IBS

Diário Legislativo /

O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 110/19, do Senado), deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que será mais fácil aprovar no Congresso Nacional a possibilidade de alíquotas diferenciadas para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e, em lei complementar, apontar um caminho para uma alíquota

Coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária sinaliza com alíquotas diferenciadas do novo IBS Read More »

Projeto aumenta pena para importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1172/23 prevê aumento de pena para intensificar o combate à importação ilegal de resíduos sólidos perigosos e de rejeitos. Essa prática criminosa afeta, principalmente, unidades federativas que recebem importações via portos. A autora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), explicou que a Receita Federal apreendeu, no Porto de Suape, em Pernambuco, em fevereiro

Projeto aumenta pena para importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos Read More »

Projeto corrige pela inflação o limite de benefício fiscal em carros novos para as pessoas com deficiência

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 559/23 prevê a correção anual, a partir de 2024 e pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do limite para a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência. Desde 2021, esse valor está fixado em R$ 200 mil. O

Projeto corrige pela inflação o limite de benefício fiscal em carros novos para as pessoas com deficiência Read More »

CRA ouve ministro da Pesca e Aquicultura na quinta-feira

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ouve na quinta-feira (30), às 8h, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Ele comparecerá ao colegiado, na condição de convidado, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. Na avaliação da presidente da CRA, a senadora Soraya

CRA ouve ministro da Pesca e Aquicultura na quinta-feira Read More »

Rolar para cima