Em 2023, o movimento que está sendo denominado Vai Turismo 2.0 vai monitorar a implementação das políticas públicas, projetos e ações para o setor nas Unidades Federativas (UFs) e no Brasil
A medida prorroga de abril de 2023 para julho de 2023 o envio do DCTFWeb no que se refere à confissão de dívida relativa às contribuições previdenciárias
A Medida Provisória 1167/23 prorroga a validade da antiga Lei de Licitações, da Lei do Regime Diferenciado de Compras (RDC) e da Lei do Pregão até o dia 30 de dezembro de 2023. A MP foi publicada na sexta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União. Com o adiamento, os órgãos e entidades
Medida provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações Read More »
O Projeto de Lei 534/23 reserva 10% do total de vagas de estágio destinadas aos estudantes regulares para aqueles em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional e para as mães adolescentes. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei do Estágio. “A proposta promove a inclusão social por meio
Proposta reserva vagas de estágio para estudantes vulneráveis e mães adolescentes Read More »
O Projeto de Lei 961/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional, especialmente das áreas de educação e saúde. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A pena ao agente público responsável, conforme a Lei da Improbidade Administrativa, é o pagamento de
Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial Read More »
O Senado vai analisar a medida provisória que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão (Lei 11.284, de 2006), permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono. A MP 1.151/2022 foi aprovada na quinta-feira (30) na Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo
Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas Read More »
A MP 1.150/2022 é uma medida provisória que amplia o prazo para que proprietários rurais e posseiros peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados com modificações nesta quinta-feira (3) e agora caberá ao Senado analisá-la. Inicialmente, a medida provisória previa um prazo de 180 dias contados a partir da
Senado vai analisar prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental Read More »
O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos. Editada no fim do
Vem ao Senado MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior Read More »
O Senado começa o mês de abril de 2023 com 12 medidas provisórias editadas em 2022 pendentes de votação. Devido a acordo político, essas MPs ainda estão sendo votadas sem passar por comissões mistas. A maioria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, ou seja, é grande a possibilidade de que o Senado vote todas
Senado pode votar em abril 12 MPs do ano passado Read More »
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião marcada para terça-feira (4), às 10h, com 18 itens na pauta. Um deles é o projeto que assegura a alunos com transtorno de aprendizagem e de desenvolvimento neurológico um atendimento integral e individualizado no ensino superior (PL 5.185/2019). O projeto original é de autoria do
CE vota atendimento especial a alunos com transtorno de aprendizagem na faculdade Read More »
