2023

Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma

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O Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente da área de atuação do profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Na prática, o texto passa a permitir que advogados sejam autorizados […]

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Crédito é chave para empreendedorismo feminino crescer, aponta debate

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A Comissão de Educação (CE) debateu na segunda-feira (10/04) dois projetos que criam a Semana Nacional da Mulher Empreendedora. A audiência foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que relata o PL 443/2022, da então senadora Rose de Freitas, e o PL 2.458/2019, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) . Damares enfatizou que o acesso ao crédito ainda é

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Debatedores criticam terceirização da atividade-fim e defendem Estatuto do Trabalho

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a revogação de leis que autorizam a terceirização da atividade-fim pelas empresas. O parlamentar é relator de uma sugestão legislativa (SUG 12/2018) que institui o novo Estatuto do Trabalho, tema debatido em audiência pública do colegiado na segunda-feira (10/04). — Segundo o

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Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços é lançada no Congresso

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Deputados e senadores retomaram nesta semana a Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, que surgiu para debater temas e fomentar melhorias na legislação ligada ao setor. Segundo os parlamentares, nesta legislatura, a frente parlamentar terá como prioridade impedir o aumento de impostos para as atividades de prestação de serviços e de comércio na discussão

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Setor de serviços defende volta de contribuição sobre movimentações financeiras

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O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, defendeu a volta de um tributo sobre movimentações financeiras, como a CPMF, para viabilizar a aprovação da reforma tributária. Ele disse aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária que uma alíquota de 0,74% seria suficiente para desonerar a folha de salários das empresas.

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Senadora Daniella Ribeiro é a nova presidente da Comissão de Orçamento

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciou os trabalhos de 2023 nesta terça-feira (11). A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi eleita, por aclamação, a nova presidente do colegiado. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator geral do Orçamento para 2024. A presidente da comissão agradeceu a indicação e a confiança de deputados e

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CCJ aprova projeto que permite às escolas de ensino médio ofertar orientação vocacional

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou projeto de lei que permite às escolas de ensino médio oferecer serviço de orientação vocacional aos seus alunos, prestado por profissionais habilitados. A oferta do serviço será facultativa, e a participação dos alunos também não será obrigatória. Por recomendação do relator, deputado Rubens Pereira

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Congresso instala três comissões mistas para discutir medidas provisórias

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Após acordo entre deputados e senadores, o Congresso instalou três comissões mistas para analisar as medidas provisórias 1154/23, que reformula a estrutura do governo federal; 1162/23, que reinstitui o programa Minha Casa, Minha Vida; e 1164/23, que recria o Bolsa Família. Essas são as primeiras comissões mistas a funcionar desde 2020, em razão da pandemia

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Frente parlamentar contra legalização de jogos de azar abre trabalhos nesta quarta

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O Senado instala nesta quarta-feira (12) a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar. O grupo foi criado pela Resolução do Senado 13/2022, após aprovação de um projeto (PRS 11/2022) de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Depois de começar os trabalhos, às 14h30, a frente vai eleger sua mesa diretora e deliberar sobre

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Grupo da Reforma Tributária ouve representantes da saúde e da educação nesta quarta

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária promove nova audiência pública nesta quarta para ouvir representantes do setor de saúde e educação, entre eles: – o secretário-executivo na Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Bruno Sobral de Carvalho; – a diretora-presidente da ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis; – o

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