2023

Ministro afirma que nova regra fiscal permitirá ampliação do investimento em transportes

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta quarta-feira (12) o novo arcabouço fiscal do País, anunciado pelo governo, como medida para ampliar os investimentos públicos em infraestrutura, que caíram nos últimos anos. Renan Filho participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em que tratou das prioridades da […]

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Frente parlamentar contra jogos de azar é instalada

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O Senado instalou nesta quarta-feira (12) a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar. O objetivo é promover debates e adotar iniciativas que desestimulem essas atividades e “combatam suas consequências nefastas para a sociedade”. A frente foi criada por meio da Resolução do Senado 13/2022, que teve origem em um projeto de resolução, o PRS 11/2022, de autoria

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Novo bloco parlamentar reúne nove partidos e 173 deputados na Câmara

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Um bloco parlamentar integrado por nove partidos, que somam 173 deputados, foi anunciado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. O bloco reúne União Brasil (59), PP (49), Federação PSDB-Cidadania (18), PDT (17), PSB (14), Avante (7), Solidariedade (5) e Patriota (4), e passa a ser a maior força política em número de deputados, superando

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Avança expropriação de imóvel onde houver trabalho escravo

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Por unanimidade, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que regulamenta a expropriação de imóveis urbanos e rurais em que for constatada a exploração de trabalho em condições análogas às de escravidão. A medida não exclui outras sanções já previstas em lei. O texto segue para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

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Aprovada MP com desconto em imposto pago por multinacionais brasileiras

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que prorroga até 2024 o desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras. A MP 1.148/2022 foi editada ainda no governo Bolsonaro com o argumento de que o benefício fiscal permite que as empresas brasileiras tenham mais competitividade no exterior. A medida foi aprovada sem

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Câmara pode votar projeto que autoriza recontratação de profissionais do Mais Médicos para atender população indígena

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 747/23, que autoriza a renovação de contrato ou a recontratação de profissionais no programa Mais Médicos, por um período de até três anos, a fim de permitir o atendimento da população indígena. O autor da proposta, deputado Jorge Solla (PT-BA), lembra que,

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Projeto exclui reservas do seguro-garantia do valor que pode ser usado em recuperação judicial

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O Projeto de Lei 390/23, do deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ), determina que as reservas técnicas de seguros-garantia contratados em favor do poder público (União, estados, municípios e Distrito Federal) não serão incluídas nos créditos sujeitos à recuperação judicial, falência ou liquidação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O seguro-garantia é uma modalidade que garante

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