O Projeto de Lei 3056/22 regulamenta o uso de sistemas de monitoramento por áudio e vídeo em acomodações disponíveis para aluguel por temporada. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta permite a instalação de sistemas de câmeras e dispositivos de áudio nas áreas externas e na área interna compartilhada do imóvel, […]
Projeto regulamenta monitoramento eletrônico em imóveis para alugar Read More »
Representante do Ministério das Relações Exteriores afirmou em audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados que o Brasil vai adotar o princípio da reciprocidade na exigência de visto e argumentou que a isenção do documento não aumentou o turismo no Brasil. Ouvido na quarta-feira (12) pelos deputados, o embaixador Leonardo Luís Fernandes
Setor de turismo pede continuidade da isenção de visto para alguns países Read More »
O ministro do Trabalho e Emprego, o deputado licenciado Luiz Marinho (SP), informou na quarta-feira (12/04) que até maio será encaminhada ao Congresso Nacional a proposta de novo salário mínimo, no valor de R$ 1.320. Também será encaminhada em breve uma nova política de valorização permanente do salário mínimo. Segundo Marinho, grupo de trabalho formado
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) a promulgação da Lei 14.547, de 2023, que prorroga até 2024 o desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras. A norma é resultado da MP 1.148/2022, editada pelo governo federal anterior. A proposta da lei é de que o benefício fiscal possibilite as empresas brasileiras
Prorrogação de desconto em imposto pago por multinacionais é promulgada Read More »
O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados tem buscado firmar a ideia de que o País vai ganhar ao acabar com os benefícios tributários associados aos impostos sobre consumo. Ou seja, eliminar as várias isenções e reduções de base de cálculo negociadas em torno dos cinco impostos que deverão ser extintos
O Senado vai voltar a analisar proposições oriundas do Programa Jovem Senador que haviam sido arquivadas ao fim da última legislatura. O requerimento para desarquivamento das matérias foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado pelo Plenário nesta quinta-feira (13). Uma das proposições é o PLS 280/2015, que obriga a disponibilidade de acesso à
Senado volta a avaliar projeto que obriga oferta de internet nas escolas Read More »
O Poder Executivo entrega até sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo federal para 2024. O texto segue as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, mas deve trazer projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal nas contas públicas. A
Projeto da LDO de 2024 deve ser entregue até sexta Read More »
Os dez anos da promulgação da “Emenda das Domésticas” serão celebrados em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), na segunda-feira (17), a partir das 9h. O texto que requer o debate foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). A Emenda Constitucional 72 foi promulgada em 2 de abril de 2013, e garantiu
Audiência na segunda-feira celebra dez anos da ‘Emenda das Domésticas’ Read More »
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (17) sobre o piso nacional do magistério. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pediu a audiência, lembrou que o piso nacional do magistério é uma conquista importante para a valorização dos profissionais da educação e para a qualidade da educação no Brasil.
Comissão vai debater cumprimento da lei do piso nacional do magistério Read More »
Na ocasião, presidente da CNC destacou a importância de as federações se envolverem e convocarem os sindicatos de suas bases para o Congresso Nacional do Sicomércio 2023
Diretoria da CNC debate arcabouço fiscal e Sicomércio Read More »
