Reunidos em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (19), especialistas e senadores permaneceram sem consenso sobre a política a ser adotada para a regulação de armas e munições no país. O debate foi promovido com a intenção de esclarecer dúvidas dos parlamentares em relação ao projeto de lei em tramitação […]
Senadores e especialistas divergem sobre regras para uso de armas Read More »
Na expectativa da assinatura, pelo presidente Lula, de um projeto de lei que garante os recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, representantes da categoria se mobilizaram e lotaram audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sobre o assunto na terça-feira (18). Eles reivindicam a continuidade do processo: primeiro, a
Enfermeiros cobram aprovação de proposta que vai garantir recursos para piso salarial Read More »
Já está em vigor a Lei 14.550/23, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).
Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência Read More »
Os órgãos públicos terão que divulgar informações sobre direitos humanos com destaque também a idosos em emissoras estatais de rádio e TV, na publicidade de campanhas e programas e também nos contracheques de servidores. É o que preveem as emendas ao Projeto de Lei (PL) 5.023/2019, aprovadas em votação simbólica nesta quarta-feira (19), em Plenário.
Aprovada divulgação sobre direitos dos idosos por órgãos públicos; texto vai à sanção Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1453/19, do Senado Federal, que permite aos consórcios públicos mudarem seus contratos com a concordância da maioria dos entes participantes. O relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria. Como o projeto não
CCJ aprova projeto que facilita alteração em contratos de consórcios públicos Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (18) contratação de crédito externo no valor de até US$ 1 bilhão para financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos virão do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco de fomento
Empréstimo de até US$ 1 bi para programa de acesso a crédito é aprovado pela CAE Read More »
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvirá na próxima quarta-feira (26) o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre alterações na previsão de gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023. A pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o ministro deve esclarecer “os indícios de
Foi novamente adiada a votação do projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022). O texto, cuja votação já havia sido adiada na última terça-feira (18), foi retirado de pauta nesta quarta (19) a pedido da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), após manifestação de diversos clubes de futebol brasileiros em nota conjunta divulgada pelas redes
A pedido de clubes, relatora retira de pauta projeto da Lei Geral do Esporte Read More »
A TV Câmara promove nesta quinta-feira (20), às 17 horas, um bate-papo ao vivo para explicar o arcabouço fiscal, cujo projeto acaba de chegar à Câmara dos Deputados para análise. O debate terá participação do economista e jornalista Fernando Gomes e do consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Ricardo Volpi, e apresentação da jornalista
TV Câmara promove bate-papo para explicar o projeto do arcabouço fiscal Read More »
O Senado fará sessão de debates temáticos, ainda sem data marcada, para discutir o projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Já provado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei Completar (PLP) 178/2021 simplifica o sistema tributário e facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte. O
Senado fará sessão temática para discutir projeto de simplificação tributária Read More »
