Francisco Macena da Silva, secretário-executivo do órgão, reforça a necessidade de se fortalecer entendimento e acordos entre as partes, buscando mais segurança jurídica
Para o presidente da FBHA, a nova estrutura abre espaço para novas relações de negócios com o mundo
FBHA prestigia inauguração do escritório internacional da CNC em Lisboa Read More »
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu aos dirigentes de estados e municípios que façam um “esforço” para imaginar a possibilidade de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) único. Até agora, tanto Ribeiro quanto o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vêm falando
Relator da reforma tributária defende imposto único sobre consumo Read More »
O Projeto de Lei 40/23 dispensa o devedor hipossuficiente de ter de pagar antecipadamente a quantia exigida pela Fazenda Pública, em processo de execução fiscal, como condição para apresentar recurso (embargo) contrário à cobrança da dívida. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Marangoni
Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal Read More »
O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes consensuais sobre a partilha de bens imóveis mesmo após o acordo celebrado entre as partes e homologado judicialmente no processo de divórcio. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto prevê expressamente que a decisão formada em razão do acordo
Projeto permite novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio Read More »
Foi adiada para o dia 3 de maio a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. O PLS 332/2018 — Complementar foi retirado da pauta de votações desta terça-feira
Adiada votação do fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP) que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. De
Câmara aprova projeto que muda regras do Fundo de Participação dos Municípios Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1147/22, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A matéria será enviada ao Senado. Aprovada
Câmara aprova MP que concede isenção de tributos a empresas aéreas Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/23, que permite a concessão de novos registros para clubes, escolas de tiro e colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). O projeto anula decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspendeu os registros. Publicado
Comissão aprova projeto que permite novos registros de CACs, escolas e clubes de tiro Read More »
O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de resolução que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito de até US$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) — conhecido como o Banco do Brics, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O dinheiro deve ser usado para o
Aprovado US$ 1 bi do banco do BRICs para pequenas e microempresas Read More »
