A Medida Provisória 1171/23 eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 1º de maio de 2023. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (30). […]
Medida provisória eleva isenção do Imposto de Renda para assalariado Read More »
A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira
Medida provisória aumenta salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio Read More »
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou na quinta-feira (27/04) o prazo de validade de duas medidas provisórias (MP). Passam a valer por mais 60 dias a MP 1.163/2023, que retoma parcialmente incidência de tributos como PIS-Pasep e Cofins sobre combustíveis, e a MP 1.164/2023, que substitui o programa Auxílio Brasil pelo Bolsa
Prorrogadas MPs que retomam tributos sobre gasolina e que recriam Bolsa Família Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que busca facilitar a renegociação de débitos de micros e pequenas empresas com o Simples Nacional. O texto determina ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a disponibilização de um sistema informatizado
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera e amplia as possibilidades de saque, pelo trabalhador, na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto altera a Lei 8.036/90, que trata do FGTS. O relator na comissão, deputado Fernando Rodolfo
Comissão aprova projeto que altera regras para saque em conta do FGTS Read More »
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados recebe na próxima quarta-feira (3) a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela deverá apresentar aos parlamentares o trabalho que vem sendo desenvolvido pela pasta para garantir um desenvolvimento sustentável. “A presença da ministra na comissão será uma excelente
Comissão de Meio Ambiente recebe Marina Silva Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública na próxima quarta-feira (3) sobre a redução do orçamento do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo deputado Áureo (Solidariedade-RJ). Ele critica os cortes orçamentários promovidos pelo governo anterior no órgão, ligado ao então Ministério da
Comissão de Defesa do Consumidor debate cortes no orçamento do Inmetro Read More »
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (3) as prioridades do Ministério da Cultura para 2023, com a presença da ministra Margareth Menezes. O encontro será realizado às 14 horas, no plenário 10. A presença da ministra atende requerimentos apresentados pelos deputados Tarcísio Motta (Psol-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Pr. Marco Feliciano
Comissão de Cultura ouve ministra Margareth Menezes sobre as prioridades para 2023 Read More »
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) sobre a aplicação de recursos pelos fundos de ciência e tecnologia. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 13. A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que pediu o debate, lembrou que o Brasil conta com um sistema
Comissão debate aplicação de recursos dos fundos de ciência e tecnologia Read More »
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (3) para tratar de novas regras para a seguridade social dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), bem como do combate à precariedade do vínculo empregatício desses profissionais junto aos Gestores locais do
Comissão promove debate sobre seguridade social dos agentes comunitários Read More »
