2023

Senado aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto (PLP 245/2019), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão e […]

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Senado aprova MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos. Aprovada

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Mudança no cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas vai à Câmara

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o substitutivo ao projeto de lei que muda o cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas (PL 1.284/2019). De iniciativa do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e relatado pelo senador Jayme Campos (União-MT), o projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

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Câmara aprova projeto que destina parte da arrecadação com multas à formação de condutores de baixa renda

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. A proposta será enviada ao Senado. De acordo com o Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), aprovado com um substitutivo do deputado Alencar

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Comissão mista aprova medida provisória que recria o programa Bolsa Família

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A comissão mista que analisa medida provisória do Bolsa Família (MP 1164/23) aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório do deputado Dr. Francisco (PT-PI). O texto ainda será votado pelos plenários da Câmara e do Senado. O parecer aprovado mantém a reativação do programa como proposta pelo governo. No entanto, o relator optou por aceitar 43

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CCJ aprova exigência de cadastro para que operadores de turismo divulguem serviços

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que proíbe prestadores de serviços turísticos não cadastrados ou com cadastro vencido no Ministério do Turismo de divulgarem ou promoverem serviços. O texto também inclui, entre os prestadores de serviços turísticos, os microempreendedores individuais, as empresas individuais de responsabilidade limitada, as associações

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CCJ aprova projeto que prevê controle de qualidade dos remédios após comercialização

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 589/21, do Senado Federal, que regulamenta a farmacovigilância, como são conhecidas as inspeções e as medidas de controle da qualidade dos medicamentos após a comercialização. A proposta segue para a análise do Plenário. O texto altera a

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CAE adia análise do PL que cria marco legal da indústria dos jogos eletrônicos

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu adiar a análise de 7 dos 11 projetos que estavam previstos na pauta da reunião deliberativa da terça-feira (9). Entre eles, o projeto de lei que cria um marco legal no país para a indústria dos jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia (fantasy games). A retirada dos

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Adiado projeto que permite deduzir doações a pesquisa do cálculo do IRPF

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Prevista para esta quarta-feira (10), foi adiada para a próxima terça-feira (16) a votação em Plenário do projeto de lei que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas (PL 776/2019). O presidente do Senado,

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