A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 3.636) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas. Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, os valores serão repassados pela União a […]
Tramita no Senado um projeto que estimula a recuperação de florestas nativas, principalmente em áreas degradadas na Amazônia Legal, por meio de repasses de recursos financeiros do Poder Executivo. Para que isso aconteça, o PL 2.511/2022, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), propõe alterações na Lei de Proteção da Vegetação Nativa, o Novo Código Florestal
Projeto cria incentivos para ações de recuperação de mata nativa Read More »
Mais de 137 mil pessoas, em 63 municípios, são beneficiadas pelo projeto com alimentos, produtos de higiene e ações educativas
Banco de alimentos do Sesc comemora 20 anos de atuação em Pernambuco Read More »
O Projeto de Lei 1740/22 possibilita que trabalhadores portuários que não receberam indenização por cancelamento de registro no órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, prevista na Lei 8.630/93, solicitem novamente cadastramento e registro por prazo de um ano. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei
Projeto altera norma sobre registro de trabalhadores portuários Read More »
O Projeto de Lei 4010/20 prevê, nos processos seletivos das instituições federais de ensino superior ou tecnológico, a concessão de um bônus de 10% na nota do candidato que tenha cursado o ensino médio em escolas da mesma região geográfica. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina que o Exame Nacional do Ensino
Proposta cria bônus para candidato que estudou próximo a universidade federal Read More »
O Projeto de Lei Complementar 109/22 garante mais recursos aos programas sociais Auxílio Brasil, Auxílio Gás dos Brasileiros e Alimenta Brasil. Pelo texto, o Programa Auxílio Brasil passará a ser pago em caráter permanente no valor de R$ 600 mensais, incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício. Atualmente, o programa é permanente,
O Projeto de Lei 2291/22 prioriza a mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização da produção da agricultura familiar. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Conforme a proposta, a taxa de juros das linhas
Projeto prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito para agricultura familiar Read More »
Projeto de Lei (PL 2.449/2022) prevê a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “horário do silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e ainda não há designação de relator. O parlamentar
Pessoas com sensibilidade ao som podem ganhar horário de silêncio nas lojas Read More »
Às vésperas do primeiro turno das eleições, poucos estados aderiram à Lei Seca, que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcóolicas no dia da votação. Essa decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Secretaria de Segurança Pública de cada estado. A intenção é inibir a violência e evitar que o
Poucos estados adotam Lei Seca nestas eleições Read More »
As eleições deste domingo (2) serão feitas no fuso horário de Brasília, o que significa que estados do Brasil com fusos diferentes terão horários diferentes de funcionamento das urnas. Os eleitores devem ficar atentos aos horários específicos de abertura e encerramento da votação em suas cidades. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu no ano passado
Votação seguirá o horário de Brasília em todo o país Read More »
