2022

Indústrias de recicláveis podem ter crédito e isenção das contribuições sociais

Projeto que tramita no Senado concede isenção na contribuição do PIS/Pasep e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) à venda de materiais recicláveis às empresas que pagam o Imposto de Renda com base no lucro real. O PL 2.522/2022, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece que o crédito será aplicado para que

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Projeto prioriza a compra de produtos da agricultura familiar pelo governo

Alimentos produzidos por agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais poderão ter prioridade nas demandas de gêneros alimentícios por parte da administração pública federal. É o que propõe o projeto de Lei (PL 2.500/2022) do senador Jayme Campos (União-MT). O Projeto altera a Lei 14.284/2021, que define a destinação dos produtos adquiridos no Programa Alimenta Brasil.

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Grupo de trabalho do semipresidencialismo pode votar parecer final nesta tarde

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista reúne-se às 14 horas no plenário 9 para discutir e votar o parecer do coordenador, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto foi apresentado em julho e sugere a realização de um plebiscito sobre o assunto. O grupo

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CAS vai debater projeto que dispensa registro para remédios

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover audiência pública na próxima quarta-feira (19), a partir das 10h, para debater o projeto de lei que dispensa o registro de remédios comprados pelo Ministério da Saúde por intermédio de organizações internacionais (PL 2.128/2019). O projeto permite a dispensa do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Reforço da assistência reduz crimes contra crianças, diz ministra

Dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil reduziu em 53% o número de mortes de crianças e adolescentes por agressão, em comparação com a média registrada entre 2012 e 2018. De acordo com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, o fortalecimento na ponta da rede de proteção

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