2022

Jorginho Mello apresentará alternativa para socorro a pequenas empresas

O senador Jorginho Mello (PL -SC) chega nesta terça-feira (11) a Brasília com uma proposta de solução para o veto ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Esse programa visava beneficiar pequenas e microempresas e também microempreendedores individuais — os MEIs — com o parcelamento de dívidas em até

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Com inflação dos combustíveis em alta, CAE aprovou programa para estabilização dos preços

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (11) novos reajustes nos seus preços da gasolina e do diesel. O preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, um aumento de 4,85%. Já o valor do diesel será 8,08% maior a partir desta quarta-feira (12), passando de R$ 3,34 para R$ 3,61, para

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Comissão aprova projeto que proíbe telefônicas de cobrarem por serviço não solicitado pelo cliente

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atribui ao cliente das operadoras de telefonia o direito de ser cobrado somente por serviços que tenha solicitado ou para o qual tenha manifestado consentimento expresso. O objetivo é evitar que os assinantes de planos de telefonia e internet

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Proposta torna inclusão digital direito fundamental

Foi apresentada recentemente no Senado proposta (PEC 47/2021) que coloca a inclusão digital entre os direitos fundamentais previstos pela Constituição de 1988. De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a PEC ainda não tem relator. A proposta inclui dispositivo no art. 5º da Constituição, assegurando a todos o direito à inclusão digital e determinando que

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Comissão aprova exclusividade da União nos serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2270/21, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que confere à União o privilégio exclusivo na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação. A medida alcança o tratamento de informações e o processamento de dados considerados de

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