O Projeto de Lei 2928/21 suspende por 720 dias o uso da pontuação do cadastro positivo como subsídio para concessão ou extensão de empréstimos e para vendas a prazo, em razão dos impactos econômicos da pandemia. A regra vale para consumidores e empresas, mas não atinge quem tem registro de inadimplência e está no cadastro […]
Projeto suspende uso de avaliação do cadastro positivo por 720 dias Read More »
O Projeto de Lei 2891/21 torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos quanto à facilidade de limpeza. A medida também se aplica a equipamentos industriais com a mesma finalidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a comercialização desses equipamentos no mercado nacional fica condicionada à certificação do
O Projeto de Lei 2939/21 garante acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a estudantes com deficiência matriculados em escolas conveniadas com o poder público. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 14.172/21, que já prevê o acesso gratuito à internet com a mesma finalidade para alunos e
Projeto estende gratuidade da internet a alunos com deficiência de escolas conveniadas Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21 suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias (como entrega de declarações) e tramitação de processos administrativos fiscais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Diego Andrade (PSD-MG) e altera o Código Tributário Nacional.
Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas Read More »
Entre as propostas em pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) está o PL 4.996/2019, que amplia a participação popular na Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. O projeto, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), será tema de audiência pública na CMA, em data a ser definida. O texto
Projeto amplia participação popular no enfrentamento a queimadas Read More »
O secretário de Turismo do Rio Grande do Sul fala sobre as perspectivas para o turismo gaúcho em 2022
ENTREVISTA: Ronaldo Santini, secretário de Turismo do RS Read More »
Nova unidade no município terá investimento de R$ 23 milhões e contará com mais de 3 mil m² de área construída
Em 2022, as eleições renovarão um terço do Senado — 27 senadores ou senadoras ao todo, um por unidade da Federação. O primeiro turno (único turno, no caso da eleição para o Senado) ocorrerá em 2 de outubro. O segundo turno (para presidente da República e governadores, se necessário) está marcado para 30 de outubro.
Eleição de outubro renovará um terço do Senado; confira as regras Read More »
Cerca de 70 pessoas estão participando da Formação em Liderança que se encerrará no dia 14 de fevereiro.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados. Já aprovada pelo Senado, a proposição altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que
Projeto aumenta limite de faturamento para microempreendedor individual Read More »
