Participantes destacaram o empenho da Confederação no acompanhamento da PEC 110/19, que teve sua votação adiada no Senado
Diretoria da CNC analisa reformas e inovação em sua reunião de abril Read More »
Evento tem como tema central a criação de uma cultura exportadora no setor
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que libera estados e municípios, em 2020 e em 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). A matéria será enviada à promulgação. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda
Câmara aprova proposta sobre gasto mínimo em educação durante a pandemia Read More »
O Projeto de Lei 4391/21, do Poder Executivo, institui normais gerais para representação privada de interesses junto a agentes públicos, atividade mais conhecido como lobby. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o governo, o objetivo do texto é “tornar mais clara a representação privada de interesses, possibilitando, com isso, maior efetividade na
Projeto do governo regulamenta atividade de lobby no Brasil Read More »
O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até 40 salários mínimos. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil, que já estabelece como impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários
Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos Read More »
O Projeto de Lei 686/22 permite o corte de vegetação secundária, sem autorização prévia do órgão ambiental estadual, em propriedades rurais que estejam com a reserva legal demarcada e preservada. O projeto, que altera o Código Florestal, tramita na Câmara dos Deputados. Vegetação secundária é a resultante do processo de regeneração natural da flora após
Projeto autoriza corte de vegetação secundária em imóvel com reserva legal preservada Read More »
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/22 suspende a vigência da resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que autorizou o reajuste de 10,89% no preço dos medicamentos a partir de 31 de março de 2022. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A resolução entrou em vigor em 1º de abril.
Projeto suspende resolução que autorizou reajuste de 10,89% em medicamentos Read More »
O Projeto de Lei 718/22 impõe a cobrança do Imposto de Importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico. O texto mantém, no entanto, a possibilidade de benefícios tributários ou isenções para a aquisição, em plataformas digitais, de produtos médico-hospitalares e farmacêuticos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o
Projeto determina a cobrança do Imposto de Importação em todas as compras eletrônicas Read More »
Termina na sexta-feira (15) o prazo para que o governo envie ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O prazo é determinado pela Constituição. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O
Congresso deve receber até sexta-feira proposta de diretrizes orçamentárias para 2023 Read More »
O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para analisar a adoção do semipresidencialismo no Brasil reúne-se na próxima quarta-feira (13), às 9h30, no plenário 11 para debater sistemas de governo com o conselho consultivo do colegiado, formado pelos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e Ellen Gracie e o ex-presidente da
