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2022

Projeto prevê cadastro dos profissionais de contabilidade que atuam para empresas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), determina a criação, pela Receita Federal, de um cadastro eletrônico dos profissionais de contabilidade responsáveis pelas contas de contribuintes pessoa jurídica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o cadastro será compulsório. Desta forma, todas as pessoas jurídicas, independentemente do porte (com exceção […]

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Desoneração e nova tabela do SUS podem resolver piso dos enfermeiros, diz Pacheco

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Desoneração da folha dos hospitais, correção da tabela do Sistea Único de Saúde (SUS) e compensação de dívidas dos estados com a União podem ser as soluções para o problema do piso salarial dos enfermeiros, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele se reuniu na terça-feira (6) com o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal

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Comissão de juristas aprova relatório final sobre processos administrativo e tributário

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Após quase seis meses de trabalho, a comissão de juristas formada para atuar na modernização dos processos tributário e administrativo aprovou, na terça-feira (6), sua proposta final. O relatório, com várias as proposições legislativas, será entregue formalmente ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.  Antes de encerrar as atividades, a presidente do colegiado, Regina Helena Costa, que é

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Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma decorre da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações. Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A

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Lei institui programa de renovação da frota de caminhões e muda Código de Trânsito

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Entrou em vigor nesta segunda-feira (5) a Lei 14.440/22, que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões no Brasil. Com a destinação à sucata dos veículos antigos, o Renovar tem o objetivo de reduzir os custos de logística e melhorar

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