O Projeto de Lei 982/22 normatiza a blindagem do teto solar de veículo particular blindado. Conforme a proposta, esse tipo de teto deverá ser composto de peça única, sem movimento de abertura e com o mesmo nível de proteção contra armas de fogo aplicada nas demais partes do veículo. A proposta também proíbe a reparação […]
Projeto estabelece normas para blindagem de teto solar de veículos blindados Read More »
O Projeto de Lei 995/22 institui o Programa Habite Vigilante, voltado à compra da casa própria pelos profissionais da segurança privada, com financiamentos subvencionados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ela é inspirada no recém-criado Programa Habite
Projeto cria programa habitacional para profissionais da segurança privada Read More »
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto (PL 2.380/2021) que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O objetivo da proposição, que volta à análise da Câmara dos Deputados, é facilitar o acesso dos empreendedores do setor de turismo aos recursos do Fundo, retirando barreiras para a tomada de empréstimo
Volta à Câmara projeto que aumenta recursos ao setor turístico Read More »
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (31) a votação da Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Os deputados aprovaram uma de seis emendas do Senado para a MP, que será enviada à sanção presidencial. De acordo com o
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A MP será enviada à sanção presidencial. O Plenário aprovou todas as 15 emendas do Senado ao texto
Câmara aprova MP que cria sistema eletrônico de registros públicos Read More »
O presidente do INSS, Guilherme Serrano, disse aos deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara que o governo pretende eliminar, até o fim do ano, a fila de 1,6 milhão de benefícios represados. Mas esse número leva em conta apenas os pedidos iniciais de benefícios; ou seja, não soma recursos e
Governo quer eliminar fila para recebimento de novos benefícios no INSS até o fim do ano Read More »
A comissão especial que analisa proposta de reforma tributária aprovou nesta terça-feira (31) o plano de trabalho da relatora da matéria (PEC 7/20), deputada Bia Kicis (PL-DF). Bia Kicis ressaltou que a medida “propõe uma mudança total do sistema tributário”. “Essa PEC vem para romper com o que está aí, porque ninguém mais aguenta esse
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta quarta-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele havia sido convidado para falar sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos. Não há nova data marcada para ouvir
Cancelada audiência com Paulo Guedes sobre isenção de IPI Read More »
A proposta de emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, está na pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (2). O início da sessão, parte do esforço concentrado, está previsto para as 10h. A PEC 11/2022 é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O
PEC do piso da enfermagem está na pauta do Plenário de quinta Read More »
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para esta quarta-feira (1º), às 14h30, a reunião de instalação da comissão especial que vai analisar a modernização do setor elétrico (Projeto de Lei 414/21, do Senado, e outros). A proposta do Senado estabelece prazo para a abertura do setor elétrico, quando todos os usuários
Comissão sobre abertura do mercado de energia será instalada nesta quarta-feira Read More »
