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junho 2022

Comissão de Educação debate situação das universidades federais

Diário Legislativo /

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta segunda-feira (6) debate sobre a situação institucional das universidades federais brasileiras. A audiência pública atende a requerimento apresentado por diversos deputados. De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos que pediram o debate, os consecutivos cortes no orçamento da educação têm preocupado gravemente […]

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Projeto mantém garantia para empréstimos a micro e pequenas empresas

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O Projeto de Lei 1061/22, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), mantém garantia para empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Atualmente, a legislação limita até 31 de dezembro de 2021 a concessão de crédito garantida pelos recursos de créditos extraordinários destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Essa

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Projeto determina que locais muito movimentados tenham funcionários para lidar com autistas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1256/22 estabelece a obrigatoriedade da permanência de funcionários que tenham treinamento para lidar com crises do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos ou privados de grande fluxo de pessoas. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o funcionário habilitado a lidar com essas situações poderá fazer parte

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Projeto define regras para avaliação e monitoramento de incentivo fiscal

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O Projeto de Lei 1025/22 estabelece regras para realização de avaliações prévia, quantitativa e qualitativa, e para o monitoramento de quaisquer políticas relativas à concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária. As normas serão aplicadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto em análise na Câmara dos

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Lei reduz imposto sobre operações de arrendamento de aeronaves

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.355/22, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos feitos por empresas brasileiras no exterior no leasing (arrendamento) de aeronaves. O texto foi publicado nesta terça-feira (31) em edição extra do Diário Oficial da União. Pela lei sancionada, a redução

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