25 de fevereiro de 2022

MP destina R$ 480 milhões para recuperar municípios atingidos por chuvas

Diário Legislativo / Por

A Medida Provisória 1102/22 abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para municípios que sofreram danos por causa das chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro. Com isso, o governo já editou cinco medidas provisórias para custear diferentes ações de socorro às vítimas das chuvas, com um total de R$ 2,348 bilhões. …

MP destina R$ 480 milhões para recuperar municípios atingidos por chuvas Leia mais »

Projeto inclui regras para atendimento de pessoas com deficiência na Lei dos Planos de Saúde

Diário Legislativo / Por

O Projeto de Lei 105/22 altera a Lei dos Planos de Saúde para incluir regras específicas sobre o atendimento prestado por planos privados de saúde às pessoas com deficiência ou com doenças raras. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado João Daniel (PT-SE). “No âmbito da saúde suplementar, não é raro que …

Projeto inclui regras para atendimento de pessoas com deficiência na Lei dos Planos de Saúde Leia mais »

Projeto cria Programa Brasileiro de Telemedicina para reforçar Atenção Básica em saúde

Diário Legislativo / Por

O Projeto de Lei 4398/21 cria o Programa Brasileiro de Telemedicina, com o objetivo de aumentar a cobertura da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). A telemedicina permite consultas médicas, monitoramento de pacientes e análise de resultados de exames por meio de tecnologias da informação (computadores, tablets, celulares). O texto tramita na Câmara …

Projeto cria Programa Brasileiro de Telemedicina para reforçar Atenção Básica em saúde Leia mais »

Projeto cria programa para gestão eficiente de imóveis federais

Diário Legislativo / Por

O Projeto de Lei 4444/21, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), cria um programa de gestão do patrimônio imobiliário federal. O objetivo é ampliar os mecanismos de controle e transparência do uso dos imóveis públicos federais, tornando a gestão mais eficiente, com garantia de registro e conservação dos bens sob responsabilidade da União, de suas …

Projeto cria programa para gestão eficiente de imóveis federais Leia mais »

Projeto permite desapropriação de bens e serviços por autoridades públicas durante pandemia

Diário Legislativo / Por

O Projeto de Lei 4425/21 inclui, entre as medidas que poderão ser adotadas por autoridades públicas durante a pandemia de Covid-19, a desapropriação de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, garantido o pagamento posterior de indenização justa. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a chamada Lei da Pandemia, que trata …

Projeto permite desapropriação de bens e serviços por autoridades públicas durante pandemia Leia mais »

Projeto isenta trabalhador rural de multa para aderir ao Regime Geral de Previdência Social


Diário Legislativo / Por

O Projeto de Lei 4385/21 isenta o trabalhador rural que pretenda aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do pagamento de indenização referente ao período anterior a 1991 – época em que a adesão desses trabalhadores ao RGPS era opcional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o senador Paulo Paim …

Projeto isenta trabalhador rural de multa para aderir ao Regime Geral de Previdência Social
 Leia mais »

OBRIGAÇÕES SINDICAIS

Enquadramento Sindical

ENTIDADES FILIADAS

Federações e Sindicatos

Organização Sindical

TRABALHE CONOSCO
LINKS

Canal de Denúncias

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Renalegis

Renar

Mapa do site

Minha Nuvem CNC

Webmail

Acesso remoto

Minha CNC

Fique por dentro

Receba em seu e-mail as principais notícias,
eventos e novidade do Sistema de Comércio.

Nossas redes sociais
Facebook-f Instagram Twitter Spotify Pinterest Linkedin-in Youtube Flickr

OBRIGAÇÕES SINDICAIS

Enquadramento Sindical

ENTIDADES FILIADAS

Federações e Sindicatos

Organização Sindical

TRABALHE CONOSCO

LINKS

Canal de Denúncias

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Renalegis

Renar

Mapa do site

Minha Nuvem CNC

Webmail

Acesso remoto

Minha CNC

Fique por dentro

Receba em seu e-mail as principais notícias,
eventos e novidade do Sistema de Comércio.

Nossas redes sociais

Facebook-f Instagram Twitter Spotify Pinterest Linkedin-in Youtube Flickr

® Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC | 2021
CNPJ: 33.423.575.0002-57

Scroll to Top