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2021

Relatório da receita para o Orçamento de 2021 deve estar pronto até quinta-feira

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O relatório da receita do Orçamento (PLN 28/20) de 2021, previsto inicialmente para ser entregue nesta terça-feira (2), deve ser finalizado até a próxima quinta (4). O novo prazo foi dado pelo relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS). Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o parlamentar ressaltou a necessidade de aprovar o Orçamento […]

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Pequenas empresas aquícolas podem ser liberadas de licenciamento ambiental

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Empreendimentos aquícolas de pequeno e médio portes poderão ser liberados de licenciamento ambiental. É o que determina o projeto de lei (PL 9/2021) do senador Zequinha Marinho (PSC-PA). A proposta altera a lei que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959, de 2009) e regula as atividades pesqueiras.  Para os empreendimentos que praticam aquicultura serem considerados de pequeno porte, eles

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Entra em vigor lei que autoriza acesso a consórcio de vacinas contra Covid-19

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que autoriza a adesão do Brasil ao consórcio internacional Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para distribuir vacinas contra a Covid-19. A adesão permite o acesso a um portfólio de vacinas em desenvolvimento no mundo, além de outras em fase de análise.

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Pacheco proíbe acesso de visitantes ao Senado para conter pandemia

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vedou o acesso de visitantes às dependências da Casa enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. O ato publicado na sexta-feira (26).  De acordo com a assessoria da Presidência, a imprensa credenciada continuará tendo acesso. Atividades de Plenário e

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Projeto de lei prevê monitoramento de medicamentos já registrados

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O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou um projeto de lei, o PL 589/2021, para regulamentar as inspeções sobre a efetividade terapêutica de medicamentos já registrados. Esse projeto também prevê que os estudos de equivalência farmacêutica e de bioequivalência de medicamentos comercializados no Brasil serão obrigatoriamente realizados em centros credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Lira anuncia que governo vai entregar 140 milhões de vacinas até maio

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (1º) que o governo se comprometeu a entregar 140 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 até maio. Lira fez a afirmação no programa Fala Brasil, da TV Record. Segundo ele, o tema foi tratado na reunião deste domingo no Palácio da

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Projeto determina punição imediata de empresas que descumprirem Lei Geral de Proteção de Dados

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O Projeto de Lei 578/21 determina a aplicação imediata de penalidades a empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a LGPD, que prevê o início da aplicação de penalidades a partir de agosto. Autora da proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF)

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CCJ aprova emendas ao Orçamento de 2021

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) escolheu nesta sexta-feira (26) as quatro emendas que apresentará ao Orçamento da União de 2021 (PLN 28/2020). Um total de R$ 400 milhões será destinado ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, ao aprimoramento da Polícia Rodoviária Federal, ao combate à criminalidade e à corrupção e à política

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