O Projeto de Lei 344/21 proíbe a produção e comercialização de alguns tipos de plástico, como o polietileno de tereftalato, conhecido pela sigla PET, que não sejam recicláveis ou biodegradáveis. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também proíbe o polietileno de alta densidade, o policloreto ou cloreto de vinila, o polietileno de baixa […]
O Projeto de Lei 281/21 obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública especializados casos ou indícios de maus-tratos contra animais ocorridos dentro da propriedade. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a comunicação deve ser feita imediatamente por meio de canais de ouvidoria quando o crime estiver
Projeto obriga condomínios a comunicar casos de maus-tratos contra animais Read More »
No dia 9 de março, o Senac-PR realizou a aula inaugural dos cursos técnicos. No total, foram confirmadas 67 turmas, e 1.375 alunos
A Fecomércio-MG e entidades representativas do setor produtivo de Belo Horizonte reuniram-se, no dia 8 de março, para debater e propor
Fecomércio-MG propõe à Prefeitura de Belo Horizonte dez medidas de combate à pandemia Read More »
O Governo Estadual de Mato Grosso do Sul baixou decreto no dia 10 de março, com várias medidas restritivas para tentar combater o
Medidas restritivas do governo estadual são vistas com cautela pela Fecomércio-MS Read More »
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, participou, no dia 9 de março, da 2ª Reunião Extraordinária da Comi
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. Foram 73 votos a favor e nenhum contrário. A matéria vai agora para análise da
Senado aprova transformação do Pronampe em política oficial permanente Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado para a sanção presidencial. Na fase da redação final não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas apenas ajustes
Nova Lei de Licitações vai a sanção presidencial Read More »
O Projeto de Lei 391/21 obriga empresas a disponibilizar absorventes internos e externos em seus estabelecimentos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho. “As empresas costumam ignorar as dificuldades vividas pelas mulheres nos ambientes de trabalho quando se encontram em seu período menstrual, situação que gera extremo
Projeto obriga empresas a disponibilizar absorventes a empregadas Read More »
O Plenário do Senado resolveu criar, nesta quarta-feira (10), a Comissão de Segurança Pública, que será permanente. O novo colegiado tratará do combate a corrupção e ao crime organizado e outros temas. Ficou definido que a comissão terá 19 membros e vai se reunir nas quintas-feiras, às 9h. A decisão veio pela aprovação de substitutivo
Senado terá Comissão de Segurança Pública, permanente Read More »
