A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). A MP reabre prazos para renegociações anteriores e concede descontos de até 90% para quitar o débito. O tema […]
O Projeto de Lei 3093/20 estabelece, durante a pandemia do novo coronavírus, uma série de condicionantes para que as empresas recebam socorro financeiro ou apoio governamental. A eventual infração sujeitará a sanções previstas em normas sobre a ordem econômica e tributária (Leis 8.137/90 e 1.521/51). Conforme o texto, a lista de condicionalidades inclui: – a
Projeto cria condições para ajuda a empresas na pandemia Read More »
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a prorrogação de estágios por até seis meses imediatamente após a conclusão de curso superior, desde que o contrato de estágio tenha sido celebrado antes da conclusão do curso. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, afirmou que a reforma administrativa (PEC 32/20) é “a mais importante transformação que o Estado brasileiro precisa realizar”. Ele disse que a reforma vai ajudar no
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) projeto que torna obrigatória a vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para o controle de surtos, epidemias ou pandemias até que todas as metas do plano de imunização sejam atingidas. O PL 1.136/2021, apresentado pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), foi aprovado com emendas
Vacinação anticovid deve seguir em fins de semana e feriados; texto vai à Câmara Read More »
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta terça-feira (27) proposta que autoriza os órgãos da administração pública federal a oferecerem estágio remunerado para jovens e adolescentes de baixa renda familiar. Trata-se do Projeto de Lei 2942/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que recebeu parecer favorável do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Comissão aprova projeto que estimula estágio de jovens carentes em órgãos públicos Read More »
O gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, disse que a negativa para a importação da vacina Sputnik V decidida pela agência nesta segunda-feira (26) não “inviabiliza” o uso do imunizante no País, pois a análise pode ser refeita com novos dados. Mas Mendes também afirmou, nesta terça-feira (27), aos deputados da
Representante da Anvisa diz que vacina Sputnik V não está inviabilizada no Brasil Read More »
Debatedores realçaram os impactos positivos que a tecnologia 5G terá na sociedade e defenderam rapidez na implantação do sistema no Brasil, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (27) na Câmara dos Deputados. A tecnologia 5G, já adotada em alguns países, tem entre suas características a maior velocidade para transferência de dados e o maior alcance,
Debatedores defendem rapidez na adoção da tecnologia 5G pelo Brasil Read More »
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar os principais pontos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado que previa incentivo fiscal às empresas que contratassem leitos da rede privada de saúde para atender pacientes com Covid-19 do Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca da contratação, as empresas poderiam deduzir os
Bolsonaro veta incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos privados para SUS Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que garantiu isenção de tarifa de energia elétrica para os consumidores do estado do Amapá atingidos por apagão no ano passado. A MP 1010/20 foi transformada na Lei 14.146/21, publicada hoje no Diário Oficial da União. A isenção concedida será financiada através de um crédito orçamentário,
Entra em vigor lei que concede benefício a prejudicados pelo apagão no Amapá Read More »
