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2021

Proposta diminui tributação sobre microempresas durante pandemia

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/20 reduz em 30% as alíquotas dos tributos para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida poderá valer até dezembro. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o Congresso Nacional […]

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Projeto pode proibir aumentos acima da inflação para itens da cesta básica

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Começou a tramitar no Senado um projeto de lei complementar que proíbe, durante a pandemia, aumentar acima da inflação os preços dos alimentos da cesta básica nacional. Esse projeto (PLP 53/2021) também concede às famílias carentes em situação de vulnerabilidade social o direito de receber a cesta básica durante a pandemia. Além disso, prevê alíquota zero para

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Comissão de Desenvolvimento Econômico discute auxílio emergencial na próxima quarta

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A Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira (5) audiência pública para discutir o pagamento do auxílio emergencial em 2021, em razão do agravamento da pandemia do Covid-19 no Brasil. A Medida Provisória 1039/21, editada em março, definiu o pagamento, a partir de abril, de quatro parcelas

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Grupo de trabalho discute o posicionamento dos órgãos acadêmicos sobre tecnologia 5G

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O Grupo de Trabalho sobre a implantação da tecnologia 5G no Brasil promove audiência pública na quarta-feira (5), por videoconferência, para discutir o posicionamento da academia sobre essa tecnologia. Foram convidados: – o professor do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da USP e membro do Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos

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Comissão discute atualização da tabela do Imposto de Renda

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (5) para discutir a atualização da tabela do Imposto de Renda e do teto do lucro presumido. O debate é iniciativa do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e contará com a presença do coordenador-geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita

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Comissão recebe ministra da Agricultura na próxima quarta-feira

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A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (5), com a presença da ministra Tereza Cristina, para discutir as metas, planos e prioridades do Ministério da Agricultura para o ano de 2021. A audiência atende pedido da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente do colegiado. Hora e

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Projeto destina valores do Sistema S para compra de vacinas contra Covid-19

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O Projeto de Lei 1199/21 permite que 10% das contribuições sociais ao Sistema S repassadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc) sejam usadas na aquisição de insumos e vacinas contra a Covid-19 para a imunização de empresários e trabalhadores do setor de comércio e serviços. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a

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Congresso analisa recomposição do orçamento e vetos nesta terça-feira

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O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (4) para votar o projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021, principalmente para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/21). Os parlamentares também devem analisar vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas e o apoio à internet para a

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Reforma administrativa divide opiniões em mais um debate na CCJ

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Na quarta reunião da série de audiências públicas que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove sobre a reforma administrativa (PEC 32/20), o tema voltou a dividir opiniões nesta segunda-feira (3) entre palestrantes e deputados. Por um lado, os defensores da reforma argumentam que a proposta garantirá

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