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2021

Projeto facilita legalização de documentos estrangeiros no Brasil

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 393/21 dispensa de registro em cartório os documentos estrangeiros abrangidos pela Convenção da Apostila, firmada em Haia em 1961, da qual o Brasil é signatário. O acordo agiliza e simplifica a legalização de documentos entre os países signatários, permitindo o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no […]

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Projeto cria novo auxílio de R$ 500 e prevê tributação sobre dividendos

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O Projeto de Lei 527/21 concede auxílio emergencial mensal de R$ 500, até 31 de dezembro de 2021. Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, terá direito a esse auxílio emergencial quem, cumulativamente, cumprir

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Pauta de quarta-feira inclui criação de fundos filantrópicos emergenciais

Diário Legislativo /

O Senado pode votar nesta quarta-feira (12), em sessão remota, projeto que possibilita a criação simplificada de fundos filantrópicos emergenciais, com recursos a serem usados para minimizar os impactos decorrentes das mais diversas hipóteses de calamidade pública. Segundo item na pauta de votações do Plenário, o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 4.450/2020, chegou

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Comissão aprova projeto que exige aval de acionistas sobre repasse de dados

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (05/05) proposta que regulamenta o acesso de acionistas minoritários a dados sobre os demais detentores de ações. Segundo o texto, os dados só poderão ser repassados com autorização expressa prévia dos demais acionistas. A regra altera a Lei das

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Proposta classifica como abusiva a falta de informação sobre produto

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O Projeto de Lei 543/21 define como prática abusiva a oferta de produtos ou serviços sem “informações corretas, claras, precisas e ostensivas” relativas a características, qualidades, preços, garantias e prazos de validade, entre outros itens, bem como sobre os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. A proposta em análise na Câmara dos Deputados

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Reforma administrativa transforma o Estado e não atinge atuais servidores, afirma Guedes à CCJ

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Uma proposta “bastante moderada, que não atinge os atuais servidores, transforma o Estado e busca digitalização, eficiência, descentralização dos recursos e meritocracia nas carreiras”. Foi assim que o ministro da Economia, Paulo Guedes, definiu a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) enviada pelo Executivo ao Congresso, em audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça

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MP destina crédito extra de R$ 5,5 bilhões para aquisição de vacinas contra a Covid-19

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A Medida Provisória 1048/21 destina crédito extraordinário de R$ 5,5 bilhões ao Ministério da Saúde, para aquisição de 150 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. O texto foi publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União. Cerca de R$ 1,68 bilhão será repassado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a fim de garantir

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Senadores pedem investigação sobre execução do Orçamento de 2020

Diário Legislativo /

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou durante a sessão desta terça-feira (11) que buscará informações sobre a denúncia de um suposto orçamento secreto do governo federal. Ele disse que vai procurar conhecer melhor a situação para um pronunciamento que seja “seguro, tecnicamente adequado e que evite qualquer pré-julgamento”. — O que coube ao Congresso

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Senadores divergem sobre existência de ‘comando paralelo’ no combate à covid-19

Diário Legislativo /

O depoimento do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, à CPI da Pandemia nesta terça-feira (11) evidenciou a existência de um comando paralelo no enfrentamento da crise na saúde pública, disse o senador e vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, isso impõe a necessidade de uma nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Já

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Fecomércio-AC inaugura ponte sobre o Rio Madeira

Sistema Comércio /

“Nós do Sistema Fecomércio-AC sempre estivemos engajados neste objetivo. Para nós que defendemos os interesses dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, este é um sonho realizado.” Foi assim que o presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos, definiu a inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, na última sexta-feira, 7. A entrega foi marcada

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