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2021

Projeto prevê gôndola específica e vigiada para facas em supermercados

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O Projeto de Lei 436/21 obriga supermercados e estabelecimentos similares a dispor os produtos perfurocortantes para venda, como facas, em gôndolas separadas, específicas e monitoradas. A proposta, do deputado Boca Aberta (Pros-PR), tem o objetivo de evitar crimes e acidentes. “A disponibilização de gôndolas exclusivas garantiria a segurança do uso e da comercialização do material […]

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Comissão rejeita tarifa social de energia para microempreendedor

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (06/05), o Projeto de Lei 1767/20, que inclui na Tarifa Social de Energia Elétrica o microempreendedor individual (MEI) com rendimentos tributáveis de até R$ 28,5 mil no ano anterior. O relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), recomendou a rejeição. “Ainda

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CCJ aprova reuniões virtuais de condomínios

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara  dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que permite que as assembleias de condomínio e deliberações de órgãos associativos sejam feitas virtualmente, garantindo direito de voz a todos os participantes. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) ao Projeto

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Após pedidos de prisão, CPI encaminha depoimento de Wajngarten ao Ministério Público

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O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encaminhar ao Ministério Público o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten. A decisão veio após vários pedidos feitos por senadores, que acusaram o depoente de mentir à CPI nesta quarta-feira (12). Antes da decisão do presidente, a possibilidade de prisão

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Proibição de reajuste de remédios durante pandemia está na pauta desta quinta-feira

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O Senado deve votar na sessão remota desta quinta-feira (13) o projeto de lei que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos para 2021. Do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o PL 939/2021 tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou parecer favorável, com emendas. O texto já constou na ordem do dia de

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Leilão do 5G e programa Wi-Fi Brasil vão conectar 100% da população até 2028, diz ministro

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O ministro das Comunicações, deputado licenciado Fábio Faria, afirmou, nesta quarta-feira (12), que 100% das localidades brasileiras estarão conectadas à internet até 2028, por meio do leilão do 5G e do programa Wi-Fi Brasil. Ele compareceu à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para expor o plano da pasta

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Marco regulatório do superendividamento volta ao Senado

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Retorna ao Senado o PL 3.515/2015, que cria um marco regulatório para tratar do superendividamento da população brasileira. A proposta nasceu de uma comissão de juristas criada pelo Senado em 2012, sendo encampada pelo então presidente da Casa, senador José Sarney. O PL 3.515/2015 foi aprovado na terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados e, caso

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Subcomissão discute retorno seguro às aulas com pais e professores

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A subcomissão especial que trata do retorno seguro às aulas realiza audiência pública nesta quinta-feira (13), às 16 horas, em local a ser definido. O colegiado é presidido pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Foram convidadas para o encontro a representante do movimento Escolas Abertas Lana Romani; a integrante do movimento Famílias Pela Vida Luka Franca;

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Comissão de Turismo vai discutir passaporte sanitário

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (14) audiência pública sobre a proposta (PL 1158/21) que institui um passaporte sanitário. A reunião acontece no plenário 7, às 9 horas. O debate foi solicitado pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP), coautor da proposta. “Vários países começaram a emitir certificados que poderão em breve

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Câmara vota destaques que tentam alterar texto sobre licenciamento ambiental aprovado nesta quarta

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A Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta quinta-feira (13), a partir das 10 horas, para analisar os destaques apresentados pelos partidos para modificar o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), aprovado ontem. O texto aprovado estabelece regras gerais desse licenciamento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como

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