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2021

Câmara aprova incentivo fiscal a empresa que doar para pesquisas contra Covid-19

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1208/21, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que cria um programa de incentivo tributário para empresas doarem a institutos de pesquisa a fim de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida valerá enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os […]

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Projeto isenta corretora de imóveis de anuidade para conselho regional após o nascimento de filho

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  O Projeto de Lei 1627/21 concede à mãe corretora de imóveis a isenção, por dois anos após o nascimento do filho, da anuidade devida ao conselho regional ao qual esteja filiada. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 6.530/78, que

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Proposta reduz IPI para automóveis das entidades de assistência social

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O Projeto de Lei 339/21 determina alíquota de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos terrestres nacionais adquiridos por entidades vinculadas a programas inseridos na Política Nacional de Assistência Social. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados reduz a alíquota de IPI atualmente vigente, que varia conforme a motorização para automóveis. Carros

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Proposta exige retenção de receita para venda de descongestionantes nasais

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O Projeto de Lei 1478/21 determina que os descongestionantes nasais serão vendidos com retenção de receita médica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Em termos legais, o projeto estabelece que os medicamentos que contenham substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal serão sujeitos a controle sanitário especial. A proposta é do deputado Dr. Zacharias

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Comissão de Finanças aprova projeto que prevê atualização anual na tabela do IR

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (09/06) proposta que corrige, desde 2015, os valores da tabela mensal do Imposto de Renda (IR), bem como as deduções previstas em lei, e determina a atualização periódica conforme a inflação (IPCA) acumulada no ano anterior. O texto aprovado foi o substitutivo

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Comissão aprova proposta que cria cadastro eletrônico de pessoas idosas

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A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 172/21, que cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso, um cadastro eletrônico com a identificação da população idosa brasileira, sua caracterização socioeconômica e as barreiras que impedem a realização de seus direitos. O texto aprovado

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Comissão aprova projeto que reserva 10% das bolsas do Prouni para idosos de baixa renda

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A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10/06), o Projeto de Lei 6435/19, que reserva 10% das bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para os idosos (60 anos ou mais) com renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos. A cota de bolsas será dividida meio a

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Senado aprova proposta sobre perda de nacionalidade brasileira; texto vai à Câmara

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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018, que acaba com a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. O placar ficou com 76 votos a favor na votação em primeiro turno e 73 no segundo turno. Não

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Câmara aprova MP de socorro a municípios atingidos por chuvas

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas no início deste ano. A MP será enviada ao Senado. O dinheiro destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional deve ser usado em ações de defesa civil e assistência

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Projeto que autoriza produção de vacinas em labotarórios veterinários volta ao Senado

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) é o autor do PL 1.343/2021, projeto de lei que permite ao governo autorizar laboratórios de produtos veterinários a produzirem, temporariamente, vacinas contra a covid-19. Esse projeto, que já havia sido aprovado no Senado, foi aprovado nesta terça-feira (15) pela Câmara dos Deputados sob a forma de um substitutivo. Devido

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